Planilha para colocação dos dados foi entregue pela presidente do Supremo Tribunal Federal aos desembargadores no dia 20 de outubro. No entanto, “até hoje, as informações não foram enviadas’
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, fixou o prazo de 48h para que presidentes de vinte tribunais de Justiça, incluindo o do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, enviem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dados referentes à remuneração de todos os magistrados.
A planilha foi entregue pela presidente do STF aos desembargadores no dia 20 de outubro. No entanto, “até hoje, não recebi as informações de novembro e dezembro”, queixou-se a ministra, durante reunião com presidentes de tribunais de Justiça na sede do Supremo nesta segunda-feira, 4. Ela afirmou que, se as informações não forem enviadas no prazo estipulado, os tribunais serão acionados oficialmente.
O CNJ colocou à disposição dos Tribunais de Justiça uma planilha para uniformizar as informações. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.
Outros tribunais estão incluídos na determinação e devem enviar as informações. No caso do Rio Grande do Norte, faltam enviar o detalhamento, além do TJ, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT).
Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”.
A ministra disse que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações e que ficou “horrorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, advertiu.
