Tribunal de Contas do Estado aconselhou que as contas da administração fossem rejeitadas. Relatório ainda será votado no plenário da Casa.
A prestação de contas da administração de 2016 do governador Robinson Faria (PSD) foi aprovada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião realizada nesta quarta-feira (23). Em relatório encaminhado à Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aconselhava que as contas fossem rejeitadas.
O relator das contas na comissão, deputado José Dias (PSDB), apresentou voto favorável à aprovação das contas na semana passada, mas a votação foi adiada para ontem por causa de um pedido de vistas do deputado Fernando Mineiro (PT). O parlamentar votou contra a aprovação, mas foi vencido pela maioria.
Ainda assim, Mineiro disse que o processo tem natureza “paradigmática”, “porque pela primeira vez na história do nosso Estado o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas do Governador do Estado”.
A matéria segue agora para o Plenário da Assembleia, onde haverá votação final. De acordo com Mineiro, independentemente do posicionamento da Casa, é preciso adotar medidas preventivas, reparadoras e de resguardo ao orçamentação estadual. Todos os deputados da Comissão concordaram que as medidas sugeridas são importantes.
“O Tribunal de Contas fez o seu papel” considerou o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização. Apesar disso, ele ressaltou que a maioria da comissão votou pela aprovação das contas, acompanhando o voto do relator da matéria.
