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Nesta segunda-feira, 25 de julho, terminam as inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.Com edital publicado na última quarta-feira (22), estão sendo ofertadas, ao todo, 47 vagas para níveis médio e superior. A previsão de aplicação das provas é no dia 25 de setembro, nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros.Os salários variam de acordo com os cargos, podendo chegar até R$ 8,3 mil. O certame terá reserva de 20% das vagas para pessoas negras, seguindo recomendação para cumprimento da Lei Estadual 11.015/2021.

A realização do concurso da Assembleia Legislativa, que tem inscrições em curso até esta segunda-feira (25), está sendo questionada pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado. A sugestão dos técnicos do TCE é que o concurso seja suspenso devido à suposta falta de informações por parte do Legislativo, incluindo os limites de gastos da Assembleia com pessoal e se os cargos serão para reposição de vagas deixadas ou se serão novos postos de trabalho. Não há, até o momento, parecer por parte do Ministério Público de Contas. No relatório produzido pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE, os técnicos questionam a ausência de 12 informações necessárias para a fiscalização. Os técnicos aponta que não foi encaminhada ao TCE a lei que autoriza a criação dos cargos vagos para o concur

Município de Natal deve abrir cadastro virtual e presencial para vacinação de pessoas com deficiência acamadas ou domiciliadas sem exigência de laudo médico. A obrigatoriedade de apresentação do documento também foi suspensa no caso da vacinação domiciliar de idosos. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) conquistaram decisão judicial no sentido de garantir o amplo direito à vacinação para pessoas com deficiência que estejam acamadas ou domiciliados no Município de Natal. A decisão registra que deve ser ofertada opção de cadastramento virtual e presencial para o público sem exigência de laudos médicos. O cumprimento da medida deve ser comprovado nos autos em 20 dias. A decisão judicial foi tom

Medicamentos básicos, como novalgina, dipirona, amoxicilina e até mesmo soros, estão em falta na rede pública municipal e nas prateleiras das farmácias potiguares. É o que apontam Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do RN (Sincofarm) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems), que temem que o desabastecimento causem mais transtornos à população. No cenário nacional, a cada dez cidades, oito relatam falta de remédios, segundo mostra uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o diretor do Sincofarm, Leandro Alencar, o cenário de escassez vem persistindo desde janeiro deste ano. A alta procura em períodos de surtos alternados de gripe, covid e arboviroses é um dos motivos para o desabastecimento nas farmácias.

Em decisão unânime, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira (6), projeto da senadora Zenaide Maia (PROS – RN) que proíbe o uso das teses de “legítima defesa da honra”, “violenta emoção” e “defesa de valor moral ou social” para atenuar penas em casos de feminicídio e outros crimes de violência contra a mulher. “O Supremo Tribunal Federal decidiu que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. No entanto, nossa legislação penal nunca foi modificada. É isso que propus no PL 2.325/2021. Atualizar a lei para acabar com essa história de alegar “honra”, “moral” ou “emoção” para aliviar a punição de um feminicídio. É uma mudança que vira uma página vergonhosa da nossa história.”, disse a autora, em discurso na tribuna do Senado após a aprovação do

O Rio Grande do Norte é o terceiro estado do país com o maior preço médio da gasolina comum, de acordo com o boletim semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o órgão, o valor do preço médio cobrado entre os dias da última semana (10 a 16 de julho) foi de R$ 6,60 Ao todo, foram pesquisados 57 postos no RN. O estado potiguar está abaixo de Pernambuco, com R$ 6,64, e Piauí, que ficou com o preço médio mais caro de R$ 6,89. De acordo com Agência, o preço mínimo cobrado diretamente do posto no Rio Grande do Norte foi de R$ 6,45. Já o preço máximo encontrado em terras potiguares foi de R$ 7,54.

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta quarta-feira (13), projeto de lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que proíbe aos planos de saúde limitar consultas médicas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes com transtorno do espectro autista. A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes na sessão plenária. “Esse projeto se justifica dado ao corte que planos de saúde têm feito em relação a necessidade de fonoaudiólogos e de outros exames aos portadores de autismo. Esta é uma defesa do nosso mandato para que estes pacientes tenham direito ao que devem ter. Se a questão é receitada pelo médico, o plano tem que ter cobertura. Nosso projeto recupera essa condição ao pa

Durante o horário destinado aos líderes, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira (06), o Deputado Estadual Gustavo Carvalho (PSDB) demonstrou insatisfação pela atuação do Governo do Estado com relação ao trecho da RN-063, estrada que liga as praias urbanas de Natal ao litoral sul do Rio Grande do Norte, conhecida como Rota do Sol. “Não bastassem as estradas acabadas e a saúde sucateada, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que está cheia de recursos, já tinha tido um aviso sobre a lagoa próxima à Rota do sol, que é um dos maiores eixos de incentivo ao turismo do RN. A lagoa vinha avisando, sinalizando. Quando as chuvas foram mais fortes, ficou intrafegável e com dejetos”, declarou. “Queremos saber quando esse problema vai ser supe