Em decreto publicado nesta quarta (29), governo cortou mais R$ 102,7 milhões dos poderes. Estado teve déficit em todos os bimestres, até agora.
O déficit no orçamento previsto para o Rio Grande do Norte em 2017 já ultrapassou a marca dos R$ 330 milhões. Essa é a diferença entre o que o estado esperava arrecadar de janeiro a outubro deste ano e o que de fato entrou nos cofres estaduais. Cinco decretos publicados ao longo do ano limitaram as despesas dos poderes à arrecadação real. O último é desta quarta-feira (29).
A publicação na edição do Diário Oficial definiu corte de R$ 102,7 milhões, o que representa cerca de 30% do total cortado ao longo do ano e a maior frustração bimestral. Dessa forma, o governo cortou R$ 65,9 milhões do seu próprio orçamento, R$ 16,2 milhões do Tribunal de Justiça e os fundos ligados a ele, além de R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa.
Também foram cortados R$ 6,5 milhões do Ministério Público Estadual, R$ 2,7 milhões do Tribunal de Contas e R$ 1,2 milhão da Defensoria Pública.
Mesmo com a redução nos orçamentos dos poderes, o governo enfrenta dificuldade para pagar os duodécimos – parcelas pagas mensalmente referente à participação de cada um desses orgãos no orçamento estadual. Os recursos são usados nas despesas, nos investimentos e na folha salarial dos poderes. O governo confirmou, na semana passada, uma dívida de R$ 318 milhões. Decisões judiciais já determinaram o pagamento desses valores ao TCE, à ALRN e ao MP.
Os déficits foram registrados em todos os bimestres do ano e as limitações de empenho foram publicada nos meses seguintes.
Cortes em 2017
Março (decreto 26.749) – R$ 43.115.954,00
Maio (decreto 26.948) – R$ 46.703.504,89
Julho (decreto 27.144) – R$ 76.750.048,91
Setembro (decreto 27.331) – R$ 63.136.480,20
Novembro (decreto 27.549) – R$ 102.732.560,17
Quanto cada poder teve cortado no orçamento, no total
- Poder Executivo – R$ 213,1 milhões
- Tribunal de Justiça – R$ 52,37
- Assembleia Legislativa – R$ 32,3 milhões
- Ministério Público – R$ 21 milhões
- Tribunal de Contas – R$ 8,6 milhões
- Defensoria Pública – R$ 4 milhões
