* Por Honório de Medeiros
Diz-se que nas crises abundam as contradições. E que as contradições expõem a verdade.
Trazem, à luz, tudo quanto as aparências escamoteiam do nosso conhecimento.
Revelam, pelo sim ou pelo não, como de fato são os fenômenos e as coisas.
É o que se percebe a partir da atual conjuntura político-econômica no Rio Grande do Norte.
Uma crise implacável em expor as entranhas das relações de domínio que entrelaçam e conduzem os homens. Ou seja, o Estado, essa hipostasia.
Pois desde há algum tempo que as instituições e o homens, no nosso Estado, em agindo, parecem mostrar, à Sociedade, não os véus, a cortinas, as máscaras, mas a verdade nua e crua que mesmo demorando em aparecer, e aparecendo de forma canhestra, é percebida senão por todos, mas pela grande maioria, ao longo do seu processo histórico.
Tomemos um exemplo dentre os muitos que estão à nossa disposição.
Trata-se do comportamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte enquanto instituição co-responsável pela conjuntura acima mencionada.
Os mais entendidos – e como os há aqui na província – dizem que a atual crise remonta ao Governo Garibaldi Alves.
Se o é, não importa. O que importa é que é antiga, e o Tribunal de Contas nada fez para evitá-la, mesmo sendo de sua competência fazê-lo.
E poderia? Sim, a julgar por sua dura e imediata reação ao Projeto de Lei apresentado pelo Governo para liberar o restante do saldo do FUNFIR.
Restante do saldo que podendo pagar o presente, sequer pagará o futuro dos aposentados do Estado que padecem a muito tempo com o atraso no pagamento dos seus proventos.
Atraso que gerou e tem gerado histórias horríveis de sofrimento e desespero.
Pergunta-se: por qual motivo o TCE não agiu com a mesma dureza e rapidez ao longo dos governos Garibaldi, Wilma, Fernando Freire, Iberê, e Rosalba?
Não adianta “comunicar” que houve advertências e mais advertências. Por que não agiu antes como o fez hoje?
O comportamento do TCE é, sem dúvida, questionável.
Não por outro motivo o Procurador Geral de Contas da União a ele fez duras críticas em relação ao não cumprimento de seu papel institucional.
Se há uma contradição no comportamento do TCE neste período de crise, existem, também, teorias para explicá-las.
Uma delas é duríssima, e foi desfechada pelo Deputado Federal Fábio Faria, filho do Governador Robinson Faria, e pode ser lida “au complet” em conhecido blog deste Estado, o do BG:
““Os aposentados poderiam acordar amanhã com seus salários na conta”. “Não irão por causa dessa decisão”, escreveu o deputado, anotando achar “estranho o Conselheiro do TCE Paulo Roberto Alves bloquear o dinheiro da Previdência dos aposentados do RN”.
Fábio historiou o posicionamento do conselheiro em matéria semelhante em tempos recentes.
“Em 2014, o governo Rosalba usou o FUNFIR para pagar novembro, dezembro e o décimo-terceiro. Paulo Roberto Alves não foi contra. Em 2015, de novo, o FUNFIR foi usado. E Paulo Roberto Alves também não se posicionou contrário”, lembrou o deputado.
Fábio aproveitou para questionar: “Por que só agora o conselheiro foi contra? Qual posicionamento vale? Por que antes valia e agora não pode? Por que não alegou impedimento pra votar? Alguém explica? O conselheiro é contra o Rio Grande do Norte, contra os aposentados, ou contra ambos?””
Pois bem, contradição como essa, apontada pelo Deputado, somam-se às críticas de instituições sérias, tal qual a Transparência Brasil, entidade cuja principal bandeira é o combate à corrupção.
Esta, em estudo recente, revelou que 62% dos 238 conselheiros de tribunais de contas conquistaram os cargos depois de exercer mandatos políticos ou posições em governos.
De acordo com o relatório, os tribunais são caros, altamente politizados e “desenhados para não funcionar”.
Também permitem a jornalistas antenados como Alex Medeiros, atenta testemunha dos fatos do cotidiano, dizer o seguinte, em seu twitter:
“Procurem coincidências. O ato do TCE (o cabide luxuoso) proibindo o pagamento dos salários de aposentados pelo fundo previdenciário dos próprios aposentados, foi protagonizado pelo irmão do senador Garibaldi Filho.”
Essas contradições expõem a verdade?