Tag: Prisão

fev152018 by RedaçãoNo Comments

MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a Henrique Alves

Ex-ministro ainda está preso sob força de um segundo mandado. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves. A ação se refere ao processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta de outro mandado, este referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília. Em seu recurso, o MPF alega que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorr

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fev72018 by RedaçãoNo Comments

Supremo manda PF prender deputado condenado em segunda instância

Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (7) a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caberá à Polícia Federal (PF) cumprir a decisão. Na sessão de ontem (6), a Primeira Turma da Corte rejeitou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou prescrição da pretensão punitiva. A execução da pena será de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. O julgamento também foi marcado pela manifestação do ministro Alexandre de Moraes, a favor da execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Em seu voto,

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nov212017 by RedaçãoNo Comments

Justiça nega revisão de sentença para ex-ministro petista José Dirceu

Brasil

Defesa alegava suposta violação à ampla defesa do ex-ministro. Dirceu foi preso em 2015 e solto pelo STF em maio deste ano O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, negou nesta 3ª feira (21.nov.2017) recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava-Jato. O político tenta reverter a sentença confirmada pelo tribunal, que aumentou a pena de reclusão determinada pela JF-PR (Justiça Federal do Paraná), para 30 anos e 9 meses em setembro. Dirceu foi solto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio e aguarda o julgamento dos recursos em liberdade em Brasília. Ele foi preso em 2015, mas o STF entende que a pena só deve começar a ser cumprida depois do julgamento em 2ª instância. A defesa do ex-ministro alegava ao TRF4 uma suposta violação à ampla

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maio92017 by RedaçãoNo Comments

PT pedirá liberdade dos ‘presos políticos’ Dirceu, Palocci e Vaccari

Política

Aprovada por unanimidade pelos 999 delegados estaduais do PT, uma moção propõe que o partido exija a liberdade dos três. O PT de São Paulo decidiu, em congresso estadual, dar tratamento de preso político aos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Aprovada por unanimidade pelos 999 delegados estaduais do PT, uma moção propõe que o partido exija a liberdade dos três. “É um erro e faz o jogo do juiz [Sergio] Moro punir alguns petistas ‘culpados’ por delatores manipulados por procuradores, juízes e policiais quando os presos sabidamente não têm liberdade para se defender. O PT deve exigir a liberdade para o presos políticos José Dirceu, Vaccari e Palocci”. O texto, que foi apresentado pela chapa Unidade pela Reconstrução do PT, diz também

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