A comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) recebe, nesta terça-feira (13), às 10h, o ativista indiano Kailash Satyarthi, que recebeu o Nobel da Paz em 2014 em razão de seu trabalho contra a exploração de crianças. Na ocasião, será realizada audiência pública, a pedido da senadora Fátima Bezerra, para registrar a passagem da Semana de Ação Mundial 2017 (4 a 11 de julho) – maior mobilização social internacional pelos direitos humanos à educação. Ao mesmo tempo, ocorrerá o lançamento, no Brasil, da iniciativa global “100 milhões por 100 milhões”, contra o trabalho infantil e toda forma de exclusão de crianças e adolescentes. A campanha foi idealizada por Kailash.
A Semana de Ação Mundial, é coordenada, no Brasil, há 13 anos, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Como este ano as atividades precederam a data de aniversário de três anos do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei n°13.005/2014), a SAM brasileira escolheu fazer um balaço da implementação do PNE e discutir estratégias para implantação das metas do plano em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “E não há melhor espaço para fazer esse debate do que a Comissão de Educação do Senado. Ainda mais neste momento em que o governo conseguiu aprovar a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos sociais por 20 anos e deve inviabilizar o cumprimento de muitas estratégias do Plano”, enfatizou a senadora Fátima.
Semana de Ação Mundial
Lançada pela Campanha Global pela Educação, a Semana de Ação Mundial é realizada simultaneamente em mais de 100 país e, de 2003 a 2016, já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, 1,2 milhão de pessoas se envolveram no projeto, sendo que 210 mil pessoas apenas no ano passado. A intenção é exercer pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, inicialmente o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000) e, agora, os compromissos do Marco Ação Educação 2030 (Unesco, 2015).
Com o slogan “Não vamos inventar a roda!”, este ano a Semana focou seu olhar crítico sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, reforçando a necessidade de comprimento pleno dos marcos legais já existentes no tocante ao direito à educação e a necessidade de um chamamento nacional por nenhum retrocesso, em termos de direitos humanos.
São esperados mais de 10 convidados na audiência pública desta terça-feira na CE. Além do Nobel da Paz, deverão participar o coordenador geral da Campanha Nacional pela Educação e representante da iniciativa “100 milhões por 100 milhões no Brasil”, Daniel Cara, representantes de organizações internacionais, como a ONU e a OIT, de estudantes, autoridades do governo e do Judiciário, entre outros.
O requerimento de Fátima Bezerra para a realização da audiência foi assinado também pelas senadoras Angela Portela e Regina Sousa e pelos senadores Cristovam Buarque e Lindbergh Farias.
