O vereador Kayo Freire (PSD) de Mossoró, anunciou que vai ingressar com uma ação popular na Justiça contra a COSERN após a concessionária cobrar, de forma considerada indevida, um valor adicional aos consumidores que utilizam energia solar. A prática, segundo o parlamentar, fere princípios tributários e constitucionais e já vem sendo derrubada em diferentes tribunais do país.
Nos últimos meses, decisões judiciais reforçaram a ilegalidade da cobrança. O Tribunal de Justiça de Goiás
(TJGO) declarou a inconstitucionalidade da taxa, enquanto o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi ainda mais longe: determinou a devolução em dobro dos valores cobrados e condenou a concessionária ao pagamento de danos morais aos consumidores.
Kayo Freire afirma que a iniciativa busca proteger os usuários que investiram alto para gerar a própria energia, mas continuam sendo penalizados pela concessionária.
“Não faz sentido alguém gastar entre R$ 15 mil e R$ 30 mil para instalar energia solar e, ainda assim, pagar um valor absurdo imposto pela COSERN. E um desrespeito com quem busca economia e sustentabilidade”, destacou.
A ação pretende obrigar a empresa a cessar a cobrança e devolver os valores cobrados de forma irregular, beneficiando milhares de consumidores potiguares que adotaram a energia solar como alternativa. O vereador também convocou a população a apoiar o movimento e denunciar casos semelhantes.