O Executivo do Rio Grande do Norte vive hoje um dos momentos mais críticos de sua história recente, combinando dificuldades fiscais graves com um isolamento político que complica seus planos eleitorais.
Os dados oficiais do Tesouro Nacional mostram que, ao longo de 2025, o Estado ultrapassou repetidamente os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às despesas com pessoal. No primeiro quadrimestre, o comprometimento dessas despesas alcançou 56,01% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do teto legal de 49%. No segundo quadrimestre, o índice permaneceu elevado, com 55,73% da receita comprometida — novamente além do limite permitido pela legislação.
Essa situação fiscal preocupante não é pontual. No último quadrimestre de 2024, o Estado já havia ultrapassado o limite legal, com 57,56% da sua receita comprometida com despesas de pessoal, demonstrando um padrão persistente de desequilíbrio nas contas públicas.
O descumprimento reiterado da LRF reduz a margem de manobra do governo, pressiona as finanças estaduais e compromete a capacidade de investimento em setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
O dilema político de Fátima Bezerra
No plano político, a governadora Fátima Bezerra (PT) enfrenta um dilema complexo. Com o Estado em situação fiscal delicada e indicadores desfavoráveis, renunciar ao mandato para disputar o Senado poderia levar à eleição indireta na Assembleia Legislativa, expondo de forma aberta os números e a gestão do Estado nas mãos de adversários políticos.
Por outro lado, permanecer até o fim do mandato e não concorrer a outro cargo eleitoral pode resultar em uma saída sem disputa, deixando o governo com todos os problemas fiscais por resolver e a responsabilidade administrativa concentrada até dezembro de 2026.
O vácuo político criado por essa indecisão tem reflexos diretos na administração estadual, dificultando articulações e gerando instabilidade em áreas sensíveis, como pagamento de pessoal, cumprimento de obrigações e relação com fornecedores.
Consequências práticas para o Estado
A persistência do gasto com pessoal acima dos limites legais implica uma compressão drástica do orçamento. Estados que ultrapassam o teto da LRF têm menos espaço para investimentos, ficam sujeitos a sanções legais e enfrentam pressões maiores de órgãos de controle. No caso do RN, a recorrência de índices acima do permitido ao longo de vários períodos sugere que a questão ultrapassa o problema de curto prazo e aponta para desafios estruturais na gestão fiscal.
Especialistas consultados por veículos de imprensa apontam que a situação exige medidas de ajuste, disciplina fiscal e diálogo com a sociedade para evitar que a crise se aprofunde ainda mais — algo que, até agora, não ficou claro na agenda do governo estadual.