Deputado afirma que alertou sobre o problema desde 2025 e destaca cobrança oficial do Banco do Brasil ao Governo do Estado por dívida superior a R$ 337 milhões
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) voltou a cobrar explicações do Governo do Estado sobre a crise dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar reconstruiu toda a cronologia do caso, destacando que o problema teve início em maio de 2025 e foi alvo de sucessivas denúncias, requerimentos e cobranças realizadas por seu mandato ao longo dos últimos meses.
Segundo Gustavo Carvalho, a situação começou quando o Governo do Estado passou a descontar normalmente dos contracheques dos servidores os valores referentes aos empréstimos consignados, sem efetuar os devidos repasses às instituições financeiras, especialmente ao Banco do Brasil, principal operador da modalidade junto ao funcionalismo estadual.
“O servidor cumpriu sua obrigação. O valor foi descontado do salário. Quem não cumpriu sua obrigação foi o Governo do Estado”, afirmou o deputado durante o discurso.
O parlamentar relembrou que já em julho de 2025 o tema foi debatido na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, ocasião em que o então secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, reconheceu a existência dos atrasos e assumiu o compromisso de regularizar a situação.
Diante da falta de respostas concretas, Gustavo Carvalho protocolou, em novembro de 2025, requerimentos solicitando informações detalhadas ao Governo do Estado sobre o montante da dívida, os bancos afetados e o cronograma de regularização. Na sequência, também encaminhou ofício ao Banco do Brasil em busca de esclarecimentos e passou a denunciar o caso publicamente na tribuna da Assembleia Legislativa.
Ao longo dos meses, o deputado intensificou as cobranças, defendeu a convocação de gestores estaduais para prestar esclarecimentos ao Parlamento e apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a proteger os servidores públicos, estabelecendo que os recursos descontados em folha possuem natureza vinculada e não podem ser utilizados pelo Estado para outras finalidades.
Durante o pronunciamento, Gustavo Carvalho também rebateu a narrativa de que não haveria prejuízos aos trabalhadores.
“O Governo tentou convencer os servidores de que não existiam consequências. Mas a realidade mostrou o contrário. Muitos enfrentaram dificuldades para acessar crédito, contratar novas operações financeiras e passaram a conviver com insegurança gerada por uma situação que não provocaram”, destacou.
O deputado ressaltou ainda que a gravidade do caso ficou ainda mais evidente após a cobrança oficial feita pelo Banco do Brasil ao Governo do Estado. Segundo informações divulgadas recentemente, a dívida relacionada aos consignados ultrapassa os R$ 337 milhões.
Para Gustavo Carvalho, o episódio representa uma grave quebra de confiança entre o Estado e os servidores públicos.
“Não faltaram alertas. Não faltaram denúncias. Não faltaram cobranças. Desde o ano passado este mandato vem acompanhando, fiscalizando e cobrando providências. A maior vítima dessa situação não é o banco. É o servidor público do Rio Grande do Norte, que teve o dinheiro descontado do seu salário e viu o Estado deixar de cumprir sua obrigação”, concluiu.
O parlamentar defendeu que o Governo apresente um cronograma transparente para regularização da dívida e assegure que os servidores não sejam prejudicados por falhas administrativas que não foram provocadas por eles.