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Notícias do Brasil

out152019 by RedaçãoNo Comments

Comissão do Senado aprova regra para divisão de recursos do megaleilão de petróleo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que define as regras para divisão entre estados e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro. O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra. Pelo texto aprovado na CAE, o repasse aos estados vai obedecer um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir. No início das discussões sobre o tema no Senado, o critério levaria em cont

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out142019 by RedaçãoNo Comments

Como pode não ser constitucional trecho de lei que está na Constituição?

Brasil

O ministro Dias Toffoli marcou para o próximo dia 17 o início do julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade que examinam se é ou não constitucional o Artigo 283 do Código de Processo Penal. A coisa não deixa de ser uma manifestação explícita de surrealismo jurídico. Mais: há uma omissão escandalosa nesse debate. Já chego lá. Cumpre lembrar a íntegra do Artigo 283 "Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva." Ora, poderia não ser constitucional o que repete a própria Constituição. Não estão em causa as prisões em flagra

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out142019 by RedaçãoNo Comments

Internautas pedem cancelamento de Márcia Felipe na festa da Luz após criticar canonização de Santa

Brasil

Um grupo de internautas tem se mobilizado para pedir que o show da cantora Márcia Fellipe seja vetado da Festa da Luz, em Guarabira, no interior da Paraíba. O grupo se mobilizou em resposta a uma publicação da cantora nesta segunda-feira (14), em que ela critica a canonização da primeira santa brasileira. A festa é um evento católico tradicional no estado, em celebração à padroeira da Diocese de Guarabira, Nossa Senhora da Luz. “ATENÇÃO PREFEITURA DE GUARABIRA, ATENÇÃO Prefeito Marcus Diogo, A festa da Luz é do povo. Não queremos Márcia Fellipe na festa da luz de Guarabira”, diz o post. Santa Dulce dos Pobres, como era conhecida, e tinha suas origem na Bahia, foi reconhecida como santa pela igreja. Márcia foi rebatida por uma série de pessoas, após o comentário. Após o oco

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out112019 by RedaçãoNo Comments

‘Se Moro for considerado suspeito, processos de Lula voltam à fase de denúncia‘, afirma Gilmar Mendes

Brasil, Destaque

'Lenda urbana': assim o ministro classificou, em entrevista exclusiva à BBC News Brasil, a percepção de parte da população de que há um 'acordão' entre o Planalto e parte do Senado e do STF para proteger Flávio Bolsonaro e evitar uma CPI do Judiciário O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questiona a imparcialidade do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, será julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) até novembro, segundo o ministro da Corte Gilmar Mendes. Em entrevista exclusiva à BBC News Brasil, Mendes disse que os processos de Lula que foram conduzidos e julgados por Moro deverão voltar à fase de denúncia, caso o ex-juiz seja considerado suspeito. Isso anularia as condenações de Lula em dois processos (Tríplex do Guarujá e

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out82019 by RedaçãoNo Comments

Compre um juiz por R$ 750

Brasil, Destaque

Levantamento inédito mostra que o conselho investigou 14 desembargadores e sete juízes pelo comércio de liminares, sentenças e habeas corpus desde 2005 Em São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador, uma decisão judicial para livrar um político de uma acusação de corrupção saiu por R$ 400 mil. Em Xinguara, no Pará, um habeas corpus para um acusado de assassinato, por R$ 70 mil. Na pequena Ceará-Mirim, no interior do Rio Grande do Norte, o valor foi mais humilde: R$ 750 cada liminar. Esses são apenas alguns exemplos do lucrativo mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores – alguns até corregedores – que encontrei em dezenas de processos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça. Há casos em nove tribunais estaduais e três tri

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out82019 by RedaçãoNo Comments

Outubro Rosa Além da mamografia, saiba os exames preventivos que toda mulher deve fazer

Brasil

Mesmo que toda mulher saiba que deve fazer consultas ginecológicas no mínimo uma vez ao ano, vale sempre lembrá-las. O outubro Rosa é exemplo de mais um alerta. Apesar de a campanha ter como objetivo conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, Dr. Domingos Mantelli, ginecologista e obstetra da capital paulista relembra outros exames que não podem faltar no check-up das mulheres. Exames Laboratoriais: é importante fazer anualmente exames de sangue como hemograma, dosagem de glicemia sanguínea, colesterol, triglicérides, avaliação da função da tireoide, além de um exame urinário básico. Deve ser realizado, no mínimo, uma vez ao ano. Sorologia: ajuda a detectar doenças provo

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out82019 by RedaçãoNo Comments

Governo tem suspeita sobre origem de manchas de óleo

Brasil

Da Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (7) que já há uma suspeita sobre a origem da mancha de petróleo que atinge o litoral do Nordeste desde o mês passado. Segundo ele, o mais provável é que tenha sido um vazamento causado por um navio e que o produto não é produzido e nem comercializado no Brasil. Perguntado, Bolsonaro disse não poder revelar ainda o país de origem do óleo. "O que está constatado é que existe um DNA desse petróleo. Ele não é produzido no Brasil nem comercializado no Brasil. Aproximadamente 140 navios fizeram trajeto por aquela região, pode ser algo criminoso, pode ser um vazamento acidental, pode ser um navio que naufragou também. Agora, é complexo, existe a possibilidade, temos no radar um país que pode ser o da origem do petr

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set272019 by RedaçãoNo Comments

MPF pede à Justiça que Lula vá para o regime semiaberto

Brasil, Destaque

Pedido foi feito nesta sexta-feira (27) pelos procuradores da Operação Lava Jato; ex-presidente cumpre do caso do triplex do Guarujá (SP) desde abril de 2018, em Curitiba. O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente. Conforme o documento, que é assinado pelos procuradores da fo

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set272019 by RedaçãoNo Comments

Rodrigo Janot sobre Gilmar Mendes: “Ia dar um tiro na cara dele”

Brasil, Destaque

IRA - Rodrigo Janot: seu plano era entrar no tribunal e se suicidar com a mesma arma usada para executar o ministro (Cristiano Mariz/.) Em entrevista, o ex-procurador-geral da República conta que, no ápice da Lava-Jato, foi armado ao STF para matar o ministro Em maio de 2017, a Operação Lava-Jato estava atingindo seu ponto mais alto. O ex-presidente Lula teve a primeira audiência com o juiz Sergio Moro no caso do apartamento tríplex, a Presidência de Michel Temer tremeu após a divulgação de um vídeo que mostrava um deputado puxando pelas ruas de São Paulo uma mala cheia de dinheiro e a delação premiada dos donos da JBS disparou ondas de choque devastadoras contra o mundo político. Houve também um quarto episódio, até agora desconhecido, que por pouco não mudou radicalment

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set222019 by RedaçãoNo Comments

Lava Jato poupou donos da Odebrecht de medidas duras para fechar delação

Brasil

Segundo mensagens obtidas pelo The Intercept, procuradores cogitaram obrigar donos da empreiteira a vender ações, mas descartaram ideia com negociações Diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e analisados e publicados neste domingo, 22, pelo jornal Folha de S.Paulo apontam que os procuradores da Lava Jato pouparam a Odebrecth e seus principais executivos de medidas mais duras cogitadas durante as negociações do acordo de delação da empresa que colaborou com as investigações a partir de 2016. De acordo com as mensagens, os procuradores pensaram até em obrigar os donos da empreiteira a vender suas ações para que se afastassem completamente dos negócios após a delação. Mas o grupo desistiu da ideia com o andar das negociações. A ideia era não inviabilizar o acordo

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