Brasil

A Petrobras e a Equinor assinaram carta de intenções que amplia a cooperação entre as empresas para avaliar a viabilidade técnico-econômica e ambiental de sete projetos de geração de energia eólica offshore na costa brasileira, com potencial para gerar até 14,5 GW. Com esses estudos, a expectativa é avançar nos projetos de transição energética do país. “Esse acordo vai abrir caminhos para uma nova fronteira de energia limpa e renovável no Brasil, aproveitando o expressivo potencial eólico offshore do nosso país e impulsionando nossa trajetória em direção à transição energética”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O acordo é fruto da parceria firmada entre Petrobras e Equinor em 2018 – e teve seu escopo ampliado para além dos dois parques eólicos Aracatu I e II (localiza

O juiz Mario Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível de São Paulo, proibiu os conselheiros fiscais da Americanas de alienarem seus bens. Com isso, ele acatou pedido feito em ação movida pelo Bradesco. Na semana passada, o banco havia solicitado que a mesma medida fosse estendida aos controladores e aos integrantes do conselho de administração da varejista. A ação apoia-se na tese de despersonalização da pessoa jurídica, ou seja, defende que os responsáveis pelos problemas criados na companhia são as pessoas envolvidas. No caso, seriam tanto os acionistas como os integrantes dos conselheiros fiscal e de administração. Na decisão, o juiz proíbe, especificamente, os componentes do conselho fiscal de “alienarem seus bens e/ou praticarem qualquer ato de esvaziamento patrimonial e/ou fraud

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou trazer ao Brasil, de forma irregular, joias com diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões. As joias eram presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo. O conjunto, segundo o jornal, tem: colar, anel, relógio e marca de brincos de diamantes. Também havia um certificado de autenticidade da marca Chopard. As joias foram dadas à comitiva brasileira em outubro de 2021, quando o ex-presidente Bolsonaro fez viagem oficial para a Arábia Saudita. O momento em que as joias foram encontradasNo dia 26 daquele mês, um avião com integrantes da comitiva brasileira, voltando do Oriente Médio, pousou no aeroporto d

Depois de ter que trabalhar vários dias para pagar a pesada carga tributária, o brasileiro pode ter que custear ainda depois de morto a arrecadação do poder público. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) para a cessão de espaço em cemitério. A decisão unânime foi proferida em julgamento realizado no plenário virtual, encerrado na sexta-feira. A cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento abarca a custódia e a conservação de restos mortais, atividade que se enquadra no conceito tradicional de “serviço”. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a inclusão da cessão de espaços para sepultamento na lista de serviços da Lei Complementar 116/2003, o que atrairia à atividade a incid

A produção de petróleo do Brasil subiu 5,9% em janeiro ante o mês anterior e registrou um recorde de 3,255 milhões de bpd (barris por dia), apontaram dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O volume superou o recorde mensal anterior registrado em outubro, quando o país produziu média de 3,24 milhões de bpd. O resultado representa ainda uma alta de 7,35% na comparação com janeiro de 2022, segundo dados da reguladora publicados na internet, mas ainda não divulgados à imprensa. O gás natural produzido no país durante o mês passado, por sua vez, somou média de 142,785 milhões de m3/d (metros cúbicos por dia), um avanço de 1,89% ante dezembro e alta de 3,89% na comparação com um ano antes. O montante foi o maior desde o recorde registrado em out

Confira o que pode ocorrer no próximo período, com a suspensão das exportações de carne bovina para a China. As exportações de carne bovina para a China representam uma receita média mensal de US$ 676 milhões, com 520 mil animais abatidos e enviados a esse mercado asiático. Esse é o impacto na cadeia da pecuária a cada mês, caso a China demore para retomar as compras de carne do Brasil. Esses são os valores atuais, de acordo com a consultoria Agrifatto, de São Paulo (SP). No ano passado, a China foi responsável por 62% das exportações de carne bovina in natura brasileira e respondeu por cerca de 20% do consumo dessa proteína, chegando a picos de 25% durante o último quadrimestre do ano. Desde domingo (19), o mercado do boi gordo está em alerta máximo, com a informação de um c

A decisão do plenário foi tomada na sessão virtual encerrada na última sexta-feira, 17. O plenário do STF, por unanimidade, referendou liminar que determinou que a distribuição do FPM - Fundo de Participação dos Municípios deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. A Corte manteve suspensa decisão normativa do TCU que determinava a utilização dos dados populacionais do censo demográfico de 2022, que ainda não foi concluído. Alegações Na ação, o PCdoB argumenta que a decisão normativa 201/22 do TCU causa prejuízo ao valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população, uma vez que a coleta de dados não foi finalizada. Para o partido, foi descumprida a LC 165/19, segundo