Brasil

Em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, líder brasileiro discursou a favor da liberdade de imprensa ao declarar que criador do Wikileaks apenas ‘informou a sociedade’. Durante seu discurso na abertura da 78ª Assembleia das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos, nesta terça-feira (19/09), o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, reiterou seu apoio ao jornalista australiano Julian Assange, afirmando que ele “não pode ser punido por informar a sociedade de maneira transparente e legítima”. Lula defendeu o criador do Wikileaks, que luta contra a extradição para os EUA e uma pena de 175 anos de prisão por tornar públicos os documentos do Pentágono sobre ações do exército norte-americano contra civis nas guerras do Iraque e Afeganistão, ao advogar a favor

Segundo o ministro da Fazenda, a receptividade no exterior à apresentação de títulos verdes em elaboração pelo governo federal tem sido “a melhor possível. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (18) que a receptividade no exterior à apresentação de títulos verdes em elaboração pelo governo federal tem sido “a melhor possível”. A afirmação foi feita a jornalistas antes de evento, promovido em Nova York pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sobre desenvolvimento sustentável no Brasil. Haddad afirmou que a apresentação dos títulos foi feita em 36 eventos diferentes para “mais de 60 fundos de investimento”. “Esse recurso fica carimbado para financiar projetos sustentáveis, com ta

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira passada o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4438/23, parte de um conjunto de medidas legislativas que, sorrateiramente, tem sido chamado de “minirreforma” eleitoral. Que o leitor não se engane: nada há de “mini” nessa reforma. Trata-se de alterações significativas no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos para beneficiar, única e exclusivamente, os atuais detentores de mandato eletivo e os partidos políticos. O PL 4438/23, de autoria da deputada Danielle Cunha (União-RJ), é uma licença para que os partidos disponham de recursos públicos praticamente sem controle, pois enfraquece sobremaneira os mecanismos que obrigam as legendas a dar a devida destinação ao dinheiro dos Fundos Partidário e Eleitoral. Não

O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional. No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. O Mdic também quer criar uma “rampa de transição” para que o MEI que amplie o faturamento seja considerado microempresa e migre para o Simples Nacional. Segundo o Mdic, o Comitê Técnico MEI, que faz part

Além de representar uma vitória econômica no sentido de garantir o acesso aos recursos desejados para o cumprimento de seu programa de governo, a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (23), foi a primeira grande vitória política do governo dentro da Casa, onde sua base não demonstrava solidez para projetos prioritários até então. Com 372 votos favoráveis a 108, o arcabouço fiscal foi aprovado com amplo apoio na Câmara. Para moldar esse apoio, o governo recebeu uma ampla parcela de votos dos partidos que, apesar de possuírem ministérios, não possuem alinhamento ideológico, chegando a contar com parlamentares oposicionistas em seus quadros. União Brasil, PSD e MDB, com posições de centro-direita, alcançaram mais de 80% de coesão em seus votos em fav

Medida traz um conjunto de regras para orientar os gastos públicos e garantir que o Estado tenha recursos suficientes para realizar projetos Nesta terça-feira, 22, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do arcabouço fiscal. O projeto conta com um conjunto de regras para orientar os gastos públicos e garantir que o Estado tenha recursos suficientes para realizar seus projetos. Anteriormente, era utilizado o teto de gastos, que estipulava o limite financeiro que cada órgão governamental poderia utilizar. Agora, o orçamento público será orientado por outros critérios. O texto aprovado pelos deputados não considerou algumas das mudanças propostas pelos senadores. O projeto agora será enviado ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção,