Brasil

“Toda a argumentação neste texto visa conduzir-nos à conclusão de que não é correto justificar nosso rechaço a políticos do bolsonarismo”, diz. No passado dia 09/05/2023, o atual Ministro da Justiça, Flávio Dino, compareceu à Comissão de Segurança Pública do Senado para ser interpelado por seus integrantes. Desse episódio, o que mais nos chamou a atenção foram os altercados entre o ministro e três dos mais notórios representantes do bolsonarismo naquela casa, nomeadamente, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sérgio Moro (União-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES). Para alguém pouco familiarizado com os meandros de nossa política, seria difícil entender como é possível que as mais destacadas figuras da principal força de oposição no Senado na atualidade (o bolsonarismo) sejam s

O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou nesta quinta-feira (4) em uma rede social que a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). De acordo com ele, os alvos são pessoas que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Armas estão sendo recolhidas, afirmou o titular da Justiça. A PF informou que 942.001 armas de CACs foram cadastradas no banco de dados do órgão, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), até esta quarta-feira (3) —último dia do prazo dado pelo governo federal para que esse registro fosse realizado. Isso equivale a 99% do total de armas que precisavam ser recadastradas. O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, disse que as pessoas que não fizeram o recad

Não é nenhum segredo que o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, sobre o novo marco regulatório para as plataformas digitais, afeta os interesses comerciais e financeiros das Big Techs. Do mesmo modo como fizeram em outros países e na União Europeia, essas empresas não apenas se opõem a todo incremento de regulamentação do setor e, consequentemente, de suas responsabilidades, como utilizam seu desproporcional poderio para influenciar o debate público. Tal atuação, muitas vezes sem transparência e por meios no mínimo questionáveis, só evidencia a necessidade de o Congresso prover um novo e adequado tratamento legal do setor. É também evidente que há abundante e disseminada desinformação sobre o PL 2.630/2020. Em vez de ser ocasião de estudo e aprofundamento do tema, parece que o debate pú

Prevê-se para amanhã a leitura do pedido de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos do 8 de Janeiro. É preciso reconhecer: apesar da resistência do governo federal, poucas situações da vida nacional mereceram de forma tão cristalina a instauração de uma comissão de investigação por parte do Congresso como os eventos golpistas em Brasília do início do ano. O Poder Legislativo não podia ignorar tal barbárie cometida contra o Estado Democrático de Direito. Ao mesmo tempo, poucas vezes na história nacional foi tão nítido o risco de uma CPMI ser convertida, mesmo antes de instaurada, no exato oposto de sua finalidade constitucional. Há indícios abundantes de que, em vez de investigar, apurar e esclarecer, o objetivo da comissão é não apenas confundir e