Brasil

Em recente dado apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi apontado o ajuizamento naquela Corte de quase seis mil reclamações O princípio da segurança jurídica deve estar presente em todo o ordenamento jurídico e tem por fim garantir a estabilidade, a ordem e a paz social, bem como a previsibilidade nas atuações do Estado O princípio da segurança jurídica deve estar presente em todo o ordenamento jurídico e tem por fim garantir a estabilidade, a ordem e a paz social, bem como a previsibilidade nas atuações do Estado. Permitindo, desta forma, que se estabeleça no país um ambiente de tranquilidade, evitando, por consequência, variações diárias na aplicação das leis e entendimentos dos tribunais. Em recente dado apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi apontado o