Congresso derruba vetos de Bolsonaro, e leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc entrarão em vigor
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei Aldir Blanc e à chamada Lei Paulo Gustavo. Senadores e deputados votaram esses e outros vetos nessa terça-feira (5). Ambas as propostas têm como base a destinação de recursos para atividades culturais, como manutenção de espaços, prêmios e outras ações para o setor. Elas se diferenciam principalmente pelos trechos dos textos que estabelecem a data dos pagamentos. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura autoriza o repasse de R$ 3 bilhões anuais para estados e municípios durante cinco anos, de 2023 a 2027, para minimizar o impacto econômico na área. Já a Lei Paulo Gustavo, proposta para enfrentamento das consequências econômicas da pandemia da Covid-19 no setor cultural, direciona R$ 3,8