Brasil

A Receita Federal vai limitar o acesso dos contribuintes aos serviços virtuais do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) para quem não tiver nível prata ou ouro no portal gov.br. A partir de sexta-feira (25), titulares de contas nível bronze não conseguirão mais consultar dados da declaração do Imposto de Renda e da malha fina. Os cadastros prata ou ouro também são exigidos pelo Banco Central para o cidadão pedir a transferência do dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber a partir do dia 7 de março. Segundo a Receita, a alteração faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais do órgão. O fisco informa que a mudança permitirá que outros serviços, hoje só acessados por quem tem certificado digital, possam estar disponíveis para mais contribuintes.

Uma nova carteira de identidade será implantada no país até 2023, o chamado RG Único, que deve ser lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (23). Com ele, todos os documentos de identificação estarão unificados pelo CPF, e será possível acessar pelo site oficial gov.br e pelo aplicativo.  O Decreto 10.900/2021, que cria o Serviço de Identificação do Cidadão, foi publicado em dezembro de 2021 e estabelece também o armazenamento da biometria para identificação do usuário. A previsão é de que o documento em papel seja extinto em até 10 anos. Para os idosos, acima de 60 anos, o RG tradicional será mantido por tempo indeterminado. O documento unificado pretende coibir riscos de fraudes, já que atualmente cada estado tem responsabilidade de emitir o regis

O jornal Estadão traz uma nova reportagem sobre denúncias de corrupção no ministério de Desenvolvimento Regional comandado por Rogério Marinho. A novidade desta quinta-feira (7) destaca que o ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou “não ter dúvida” de que há corrupção na compra de tratores pelo governo via orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão e que ficou conhecido como “tratoraço”. Vale ressaltar que esta é a primeira vez que um membro do ‘Governo Bolsonaro’ admite um caso de corrupção no ‘Governo Bolsonaro’. O ministro falou em audiência na Câmara na quarta-feira (6) e confirmou que está em parceria com a Polícia Federal na investigação do esquema de venda de emendas parlamentares, em que deputados e senadores destinariam dinheiro público d

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, voltou a dizer que os aplicativos usados no Brasil devem atender às leis brasileiras ou serão suspensos. “Na minha casa, entra quem eu quero e quem cumpre as minhas regras”, afirmou. “O Brasil não é casa da sogra para ter aplicativos que façam apologia ao nazismo, ao terrorismo, que vendam armas ou que sejam sede de ataques à democracia que a nossa geração lutou tanto para construir. Como já se fez em outras partes do mundo, eu penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras deva ser simplesmente suspensa”, disse o líder da Corte eleitoral em entrevista ao Globo, publicado neste domingo (13). A fala do ministro segue na linha do seu discurso na 1ª sessão

Quando o Brasil decidiu investir dinheiro, inteligência, ciência e tecnologia para criar uma estatal de petróleo, há quase 70 anos, estava plantando um pilar para o desenvolvimento do país. O papel estratégico da Petrobras é a produção e o abastecimento de combustíveis para movimentar safras, matérias-primas e produtos industriais. Para assegurar o transporte dos cidadãos, para que as famílias possam acender o fogão com comodidade e segurança. O acionista majoritário da Petrobras, o povo brasileiro, é o dono dessa ferramenta, que, além de abastecer todos os rincões, deve ser capaz de modular os preços dos combustíveis, cumprindo sua função social de estatal. Desde o golpe de 2016, a Petrobras teve amputadas suas principais atribuições. A adoção da política de Preço de Paridad

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 9, ter certeza de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que zera os tributos cobrados sobre combustíveis será aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. Bolsonaro se referia ao texto apresentado pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), que autoriza o governo federal e Estados a reduzir ou zerar os impostos que incidem sobre diesel, gasolina e etanol sem apresentar uma contrapartida do lado da receita, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A PEC de Áureo foi elaborada dentro da Casa Civil. A medida vale para 2022 e 2023. O impacto estimado pela equipe econômica é de renúncia de receitas entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões, podendo chegar a R$ 75 bilhões se inc