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Há precedentes na Corte que evidenciam a inconstitucionalidade do projeto que o bolsonarismo busca aprovar na Câmara dos Deputados. Segundo o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), o PL da Anistia, que pretende anistiar investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, já teria as assinaturas necessárias para pautar um requerimento de urgência para sua tramitação. No entanto, mesmo que o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) coloque a proposta em votação e ela seja aprovada também no Senado, haveria outro obstáculo: a Justiça. Matéria do G1 publicada neste domingo (13) aponta que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) teria dito que já haveria maioria na Corte para derrubar, por inconstitucionalidade, o pro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que permite ao governo brasileiro retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos do Brasil. É a chamada Lei da Reciprocidade. O texto já havia sido aprovado nesta terça (1º) pelo Senado Federal, em caráter de urgência. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação acontece em meio ao anúncio de taxação dos Estados Unidos a produtos de diversos países, incluindo o Brasil. O que prevê a lei Entre as contramedidas previstas estão a possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico e a suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedad

Queda de 4,6% no diesel A reflete nova política de preços da estatal; valor médio nas refinarias cairá para R$ 3,55/litro A Petrobras anunciou nesta segunda-feira 31, redução de R$ 0,17 por litro no preço do diesel A, equivalente a queda de 4,6%. O novo valor médio de R$ 3,55 por litro para as refinarias entra em vigor nesta terça-feira 1º. A medida reduz em R$ 0,15 o custo do diesel B nos postos, considerando a mistura obrigatória com biodiesel.  “Monitoramos os preços a cada 15 dias e ajustamos conforme necessário”, disse Magda Chambriard, presidente da Petrobras. “Nosso modelo evita transferir volatilidade internacional ao consumidor brasileiro.” Esta é a primeira redução desde o aumento de R$ 0,22 em 1° de fevereiro. Desde dezembro de 2022, o diesel acumula queda de R$ 0,94

Expectativa da indústria de medicamentos é de um reajuste máximo de 5,06% O preço dos remédios irá ficar mais caro a partir desta segunda-feira (31), com impacto real no mercado nesta terça-feira (01). A expectativa da indústria é de um reajuste máximo de 5,06%, índice que ainda será oficializado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Esse percentual corresponde à inflação medida pelo IPCA nos 12 meses encerrados em fevereiro. A resolução autorizando o aumento precisa ser publicada no Diário Oficial da União. Medicamentos com maior oferta, como os genéricos e similares, tendem a ter aumentos menores. Já os medicamentos patenteados ou com poucas alternativas disponíveis podem registrar reajustes mais elevados.

Sóstenes Cavalcante (RJ), contabiliza votos favoráveis à proposta até mesmo em partidos da base do governo Lula Brasília (DF) 18/03/2025 O presidente , Luiz Inácio Lula da Silva, assina o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Presentes na cerimônia o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o ministro da Casa Civil, Rui Costa e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann , além dos líderes do Governo no Congresso Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Com o retorno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AM), da viagem que fez ao Japão ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto de ani

Sessão desta quarta-feira (26/3) tem a apresentação de votos dos membros da Primeira Turma da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade, na manhã desta quarta-feira (26/3), ao julgamento da denúncia que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados dele. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes aceitou na íntegra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e votou por tornar réus todos os denunciados. Ele foi seguido pelo ministro Flávio Dino e pelo ministro Luiz Fux, formando maioria na Turma. Os investigados foram denunciados por participar de uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A denúncia começou a ser analisada na terça-feira (25/3), e a sessão foi retomada nesta quarta com

FPF-PB confirma a expectativa e garante decisão do estadual da Paraíba com quadro de arbitragem da Fifa e o uso do VAR Definida a arbitragem para o jogo de ida da final do Campeonato Paraibano Unipê 2025  Sousa e Botafogo-PB. E será um quadro da Fifa, comandado por Raphael Claus, com Danilo Ricardo Simon e Fabrini Bevilaquia como assistentes. Outra novidade é que está confirmada arbitragem de vídeo para os dois confrontos decisivos. Raphael Clauss é um dos principais árbitros do país e está no quadro da Fifa desde 2015. Ele, inclusive, tem experiência de Copa do Mundo, pois representou o Brasil no Mundial do Catar em 2022.  Outro nome de destaque na partida é a árbitra Edina Alves Batista, também do quadro da Fifa em São Paulo. Ela será a quarta árbitra na partida entre

No aniversário de 40 anos da democracia brasileira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que ela é “bem inegociável”. Vejamos se é mesmo. Depois de grandiosa e fracassada campanha popular por eleições diretas para presidente da República, a democracia brasileira foi inaugurada — ou reinaugurada, vá lá — por uma eleição indireta que alçou à presidência da República um candidato que morreu antes de assumir o cargo. Ele foi substituído pelo vice na chapa, oligarca e filhote da ditadura militar, que rompeu de maneira oportunista com os generais para entrar no barco democrático. O cargo seria entregue a um sucessor eleito diretamente, de acordo com a nova Constituição, mas que sofreria impeachment, acusado de corrupção pelo próprio irmão. De lá para cá, o país teve cinco preside