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O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para dar parcial provimento a ação declaratória de constitucionalidade que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de advogados por entes públicos. A ADC foi proposta pelo Conselho Federal da OAB. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, propôs a seguinte tese: "São constitucionais os arts. 13, V, e 25, II, da Lei nº 8.666/1993, desde de que interpretados no sentido de que a contratação direta de serviços advocatícios pela Administração Pública, por inexigibilidade de licitação, além dos critérios já previstos expressamente (necessidade de procedimento administrativo formal; notória especialização profissional; natureza singular do serviço), deve observar: (i) inadequação da prestação do serv

O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta segunda-feira (19). O país registrou 341 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 154.226 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 502, novamente voltando a ficar acima da marca de 500. Isso significa uma variação de -23% em relação aos dados registrados em 14 dias, ou seja, apontando tendência de queda. O país chega ao 8º dia com a curva de mortes indicando queda, após 28 dias em estabilidade. Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 5.251.127 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus,

O salário mínimo 2021, apresentado na LDO, tem reajuste sem aumento real. O novo piso salarial entra em vigor em fevereiro de 2021. O salário mínimo para 2021 terá reajuste menor que o previsto, devido a queda inflação.O valor ficará em R$ 1.067, após a revisão da proposta do Orçamento da União, enviado no último dia de agosto (31). Inicialmente, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) , apresentado ao Congresso Nacional em abril/2020, fixava o reajuste nominal para R$ 1.079. Dessa maneira, o novo valor do salário mínimo será de R$ 22 a mais em relação ao vigente em 2020, R$ 1.045. Por outro lado, R$ 12 a menos do proposto pela LDO. Sendo assim, o piso salarial não tem aumento real pela segunda vez consecutiva, se restringindo à correção pela inflação deste ano, 2020,

O Pix, novo sistema de pagamentos e transferências criado pelo Banco Central, realizará transações financeiras de forma quase instantânea. O sistema entra em vigor no dia 16 de novembro de 2020, mas a partir do dia 5 de outubro as pessoas já podem realizar o cadastro das chaves. As transações com o PIX poderão ser realizadas 24 horas por dia e sete dias por semana, sem custo algum. O objetivo do Banco Central é alavancar a competitividade e a eficiência do mercado, aprimorar a experiência dos usuários e promover inclusão financeira (aos desbancarizados). O portal iBahia conversou com Moacy Veiga, especialista no mercado financeiro com mais de 20 anos de experiência e CEO do Kinvo, plataforma de gestão de investimentos, que tirou algumas das principais dúvidas sobre o assunto. Co

O vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira, 14, em Boa Vista, escondeu dinheiro na cueca durante a abordagem dos policiais. A investigação, sob sigilo, apura desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, oriundos de emendas parlamentares. A ordem de busca e apreensão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo apurou com duas fontes que tiveram acesso a informações da investigação, foram encontrados R$ 30 mil dentro da cueca do vice-líder do governo Jair Bolsonaro. Ao todo, os valores descobertos na casa do senador chegariam a R$ 100 mil. A investigação apura indícios de irregularidades em contrataçõ

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta quarta-feira maioria para confirmar a decisão do presidente da corte, Luiz Fux, que revogou uma liminar que havia determinado a soltura do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, em um julgamento marcado por críticas à liberação do criminoso por decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello. Um dos principais líderes de uma facção criminosa, André do Rap está foragido desde sábado, dia em que foi beneficiado por decisão de Marco Aurélio Mello, tendo seu nome incluído em listas de procurados pela Justiça, como a da Interpol. Ao todo, seis ministros confirmaram a decisão do presidente do STF após recurso da Procuradoria-Geral da República. Votaram neste sentido, até o momento, o próprio Fux, Alexandre

Facilidades foram anunciadas pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães – (Foto: Marcelo Camargo ABr) A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (14) uma redução das taxas de juros para o financiamento imobiliário e comunicou que vai manter a carência de pagamento por seis meses para quem adquirir a casa própria até o final de 2020. De acordo com o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães, a taxa de juros praticada para os financiamentos firmados após a quinta-feira da semana que vem (22) será entre TR + 6,25% ao ano e TR + 8% ao ano. A taxa mínima é 2,5 pontos percentuais inferior à praticada em dezembro de 2018. Com a alteração, um financiamento de R$ 200 mil em 36 meses terá uma parcela inicial de R$ 1.568,52, valor 25% inferior ao cobrado ao final de 2018 (R$ 1.

Ainda não havia prazo para notificação de acusados de agredir mulheres — Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução que estabeleceu a regra foi aprovada por unanimidade durante sessão do conselho. Segundo o CNJ, antes da resolução, não havia prazo para notificação do acusado de agressão sobre as medidas de proteção autorizadas pela Justiça, como proibição de manter contato com a vítima. A norma também definiu que a Justiça deverá comunicar com mais rapidez, por meio de ligação telefônica, mensagem de texto, ou e-mail, a entrada ou saída do autor da prisão. Para a con

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quarta-feira (30): – Registro de 1.031 óbitos nas últimas 24h, totalizando 143.952 mortes; – Foram 33.413 novos casos de coronavírus registrados, no total 4.810.935 pessoas já foram infectadas. – O número total de recuperados do coronavírus é 4.180.376, com o registro de mais 45.288 pacientes curados. Outros 486.607 pacientes estão em acompanhamento.