Com pouco mais de 2,3 mil habitantes, o município de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, ganhou destaque por lançar uma das primeiras loterias municipais do país. A Lotseridó, sancionada em 3 de julho de 2024 e em operação desde novembro, credenciou 37 empresas – algumas já com cassinos on-line ativos.
Apesar do funcionamento, o Ministério da Fazenda informou à Tribuna do Norte que a atividade é irregular, pois apenas a União, os estados e o Distrito Federal têm autorização legal para explorar loterias, conforme a Lei n° 14.790/2023, que regulamenta as apostas de “bets”.
O secretário de Finanças de Bodó, Rômulo Lenine, defende que a iniciativa está amparada na ausência de proibição expressa na legislação:
“A lei não menciona os municípios, o que gera dúvida que deverá ser apreciada pelo STF. Enquanto isso, seguimos acompanhando o debate”, afirmou.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que a Secretaria de Prêmios e Apostas vem atuando com outros órgãos para coibir práticas semelhantes, já tendo determinado o bloqueio de mais de 18 mil sites e aplicativos de apostas ilegais. A pasta também firmou acordos com a Anatel e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para ampliar a eficácia dessas ações.