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A Assembleia Legislativa do RN aprovou, durante Sessão Plenária nesta quarta-feira (18), o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), que estabelece medidas e sanções para coibir ocupações ilegais e invasões de propriedades privadas, tanto rurais quanto urbanas, em todo o estado do Rio Grande do Norte. O projeto prevê que quem invadir propriedade privada de maneira ilegal fica proibido de receber auxílios e benefícios de programas sociais do Estado, tomar posse em cargos públicos, contratar com o Poder Público e até realizar concursos no âmbito estadual. “A legislação atual carece de dispositivos específicos que imponham consequências efetivas aos ocupantes ilegais. Este projeto propõe sanções que, além de desestimular a ocupação ilegal, responsabiliz

Após amplo debate, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (17) o projeto de iniciativa governamental 473/2024 que trata da atualização da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto atualiza de 18% para 20% e irá vigorar a partir de 2025, se adequando à lei federal nº 87/1996. O placar foi de 12 votos a favor 10 contra.  A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente. As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por serv

Foi sancionada a Lei 11.977/2024, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), que denomina de Rodovia Deputado Raimundo Fernandes o trecho da RN-177 que liga o município de Pau dos Ferros ao município de São Miguel, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. A iniciativa homenageia o ex-parlamentar, que ocupou o cargo de deputado estadual por oito mandatos, além de ter sido governador interino e prefeito de São Miguel, e faleceu em março de 2023. Autor da Lei, Gustavo Carvalho destacou a importância da homenagem: “Reconhecimento a quem tanto fez pelo desenvolvimento no Rio Grande do Norte, e em especial, à toda a Região do Alto Oeste. O legado do Deputado Raimundo Fernandes, que foi nosso colega na Assembleia Legislativa, precisa ser honrado”. “Raimundo era um apaixonado p

No Rio Grande do Norte, 57 municípios atendidos pela Operação Carro-Pipa (OCP) tiveram o serviço interrompido na última segunda-feira (25). De acordo com o Escritório Nacional da Operação Carro-Pipa do Comando Militar do Nordeste, o problema afeta 72.094 pessoas que dependem do abastecimento. O Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional (MIDR) informou que o problema foi motivado pela falta de verbas federais. Em resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE , a pasta disse que descentralizou nesta terça-feira (26) o valor de R$ 38 milhões para o Exército Brasileiro e o programa poderá ser retomado de forma imediata. No país, a Operação Carro-Pipa é gerida pelo MIDR e pelo Ministério da Defesa (MD). Já o Exército Brasileiro operacionaliza o funcionamento da iniciativa, sendo