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O deputado Coronel Azevedo (PL) foi o primeiro a falar no horário destinado as lideranças partidárias, durante sessão ordinária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa. Ele informou que apresentou requerimento, dirigido ao Governo do Estado, solicitando informações sobre o encerramento das atividades da Escola Maria Lauretania Rolin do Vale, conhecida como Escola Especial, localizada em Areia Branca. De acordo com o parlamentar, a situação é mais preocupante porque a escola é a única do município a ofertar ensino especializado e serviços essenciais, além de psicoterapia, reforço pedagógico, assistência social e oficinas culturais às crianças e adolescentes com deficiências. “Não podemos nos apegar a pequenas coisas. É preciso olhar além das picuinhas políticas e ver o qua

A 14ª edição do projeto “Assembleia e Você” já tem data e local definidos: nos dias 7 e 8 de abril, das 8h às 17h, o programa desembarca em João Câmara, região do Litoral Norte Potiguar, oferecendo atividades nas áreas Social, de Educação, Saúde e Direito. Segundo o diretor de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa, Ricardo Fonseca, o projeto é voltado, principalmente, aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social. “Daí a importância de os municípios terem uma parceria com o Legislativo, já que oferecemos diversos serviços e temos acesso ao Cadastro Único do Governo Federal. Assim, os moradores podem obter quase todos os documentos e certidões pessoais, e isso faz a diferença para qualquer cidadão”, ressalta ele. Na edição de João Câmara, o setor de Saúde oferta

A Neoenergia Cosern e outras 18 empresas de distribuição de energia pediram a renovação de seus contratos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O contrato da Cosern, que distribui energia em todo o Rio Grande do Norte desde 1997, tem validade até 31 de dezembro de 2027, mas por lei a renovação pode acontecer até 36 meses antes. Os novos contratos de distribuição são disciplinados por um decreto do Governo Federal, publicado em junho de 2024. Ao todo, 20 distribuidoras estão com contratos vincendos e poderão renovar seus contratos por até 30 anos. De acordo com as novas regras, as distribuidoras vão poder propor tarifas diferenciadas para “áreas de elevada complexidade”, como locais dominados por organizações criminosas. Além disso, o decreto prevê que as distribuidoras

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (01), a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) comentou sobre o lançamento, em Natal, do programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria entre os governos federal e estadual. “Há mais de 10 anos não tinha um programa tão importante como esse”, afirmou a parlamentar, ressaltando que 400 unidades seriam destinadas para Natal, mas o número de casas aumentou. “Seriam 400 casas, mas através da governadora Fátima Bezerra, de sua equipe e da Caixa Econômica Federal, o estado vai receber 10 mil casas”, afirmou Eudiane. “É um avanço muito importante”, reforçou a deputada, informando que as unidades habitacionais serão construídas em Parelhas, São José de Mipibu, Santa Cruz e João Câmara. O deputado Luiz Eduardo (SDD)

Na sessão plenária desta terça-feira (1º), os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram a criação do Sistema Estadual de Cultura (SEC/RN). A proposta, de iniciativa do Governo do Estado, estabelece diretrizes para a valorização e fortalecimento das políticas culturais no RN. Além desse, também foram aprovados projetos que garantem direitos a candidatas gestantes em concursos públicos e combatem o capacitismo. Agora, os textos seguem para sanção do governo.O projeto de lei complementar que institui o SEC/RN foi amplamente debatido e tem como base princípios da Constituição Federal, alinhando-se ao Plano Nacional de Cultura e às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. O objetivo é fortalecer as políticas culturais como um direito fundamental dos potiguares. Após a votação,

Um parecer do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN) pediu a suspensão de diárias operacionais acima do limite mensal de policiais penais no Estado. O pedido ocorre no âmbito de um processo em curso no Tribunal de Contas do Estado para apurar pagamentos supostamente irregulares de diárias no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A solicitação do MP de Contas foi feita no final de janeiro de 2025 e faz parte de um processo originado em 2022. No parecer do MP de Contas, é solicitado que a Seap suspenda o pagamento de diárias operacionais acima do limite mensal de 20 diárias, e de 10 diárias para os Policiais Penais que trabalham em plantões de 24 horas; que a Seap comprove a voluntariedade de policiais em aderirem ao regime de D.O