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Restrição ocorre devido à Lei nº 15.100/2025, sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano. Os alunos da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte iniciam o ano letivo nesta segunda-feira 10 com uma mudança significativa no uso de celulares dentro das escolas. A restrição ocorre devido à Lei nº 15.100/2025, sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano, que limita o uso de dispositivos eletrônicos portáteis durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. De acordo com o governo federal, a medida tem o objetivo de preservar a saúde mental, física e psíquica dos estudantes, além de promover um ambiente escolar mais equilibrado. A lei permite exceções apenas em casos de necessidade, acessibilidade, inclusão ou para fins pedagógicos, desde

O deputado Dr Bernardo foi o parlamentar mais próximo do governo Fátima Bezerra a participar do almoço oferecido pelo deputado Gustavo Carvalho, na sua casa de verão, em Pirangi. Gustavo convidou todos os demais 23 deputados para uma confraternização, e garantiu presença maciça de seu grupo de oposição na Assembleia Legislativa. Na foto postada pelo deputado, presença de Nelter Queiroz, Adjuto Dias, Dr Bernardo, Taveira Júnior, Dr Kerginaldo, Tomba Farias, o anfitrião Gustavo, Eudiane Macedo, Cristiane Dantas, Terezinha Maia e José Dias, e ainda o ex-deputado Fábio Dantas, marido de Cristiane. E o deputado Gustavo Carvalho também reuniu em sua casa, prefeitos, vice-prefeitos e ex-prefeitos aliados de seu mandato. Presentes aliados dos municípios de Riachuelo, São Bento

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, durante Sessão Plenária nesta quarta-feira (18), o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), que estabelece medidas e sanções para coibir ocupações ilegais e invasões de propriedades privadas, tanto rurais quanto urbanas, em todo o estado do Rio Grande do Norte. O projeto prevê que quem invadir propriedade privada de maneira ilegal fica proibido de receber auxílios e benefícios de programas sociais do Estado, tomar posse em cargos públicos, contratar com o Poder Público e até realizar concursos no âmbito estadual. “A legislação atual carece de dispositivos específicos que imponham consequências efetivas aos ocupantes ilegais. Este projeto propõe sanções que, além de desestimular a ocupação ilegal, responsabiliz

Após amplo debate, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (17) o projeto de iniciativa governamental 473/2024 que trata da atualização da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto atualiza de 18% para 20% e irá vigorar a partir de 2025, se adequando à lei federal nº 87/1996. O placar foi de 12 votos a favor 10 contra.  A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente. As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por serv