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O salário dos servidores estaduais amanhece na conta nesta quarta-feira (30), concluindo o pagamento de outubro. A exceção é para os pensionistas, cujo, crédito vai sendo realizado ao longo do dia. Hoje é pago 70% do salário de quem ganha até R$ 3 mil, além dos servidores que fazem parte dos órgãos com arrecadação própria. No dia 15 já foi feito o pagamento integral a quem recebe até R$ 3 mil e aos servidores dos órgãos que compõe a Segurança Pública. Também foi feito o adiantamento de 30% de quem ganha essa faixa salarial.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) voltou a cobrar prioridade do Governo estadual no pagamento aos servidores públicos efetivos, em detrimento àqueles que ocupam cargo em comissão. O parlamentar externou sua opinião em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa. “Infelizmente, ontem, Dia do Servidor Público, não tivemos nada a celebrar, somente a lamentar que o governo tenha ignorado a ordem cronológica de pagamento e dado a prioridade aos que ocupam os cargos comissionados”, disse. Coronel Azevedo lembrou o atraso de salários dos servidores públicos estaduais e os problemas que isso têm acarretado aos cidadãos, que dependem do pagamento dos vencimentos por parte do Executivo estadual. Aniversário João C

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) afirmou na sessão plenária desta terça-feira (29) que a decisão de conceder incentivos fiscais à indústria potiguar por meio de decreto, o que foi feito pelo governo estadual no caso do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), foi uma decisão "errônea". “O peso do decreto, concedendo incentivos fiscais, foi uma decisão errônea do governo, que agora quer jogar o peso dessa decisão inconstitucional nos ombros dos deputados. Hoje recebemos representantes das indústrias, a quem quero parabenizar pela mobilização que fizeram e muitos empresários estão alegando insegurança jurídica", afirmou o deputado. O deputado Gustavo Carvalho afirma que jamais iria contra o desenvo

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, julgou improcedente o  pedido de liminar impetrado por um grupo de municípios potiguares que queriam a inconstitucionalidade do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), criado em julho por decreto da governadora Fátima Bezerra. Em sua decisão, o desembargador utilizou jurisprudência em casos semelhantes, inclusive do Supremo Tribunal Federal, afirmando que o pedido era improcedente e não afetaria a destruição de impostos entre os entes federados e não iria de encontro ao que preconiza a Constituição Federal. A ação foi movida pelos municípios de Nova Cruz, Tenente Ananias, Bodó, São Bento do Norte, Canguaretama, Santo Antônio, Serrinha, Lagoa Danta, Bento Fernandes, Ta

O projeto de lei que dispõe sobre o Fundo Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Funsep) e institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do Rio Grande do Norte (Consesp/RN) e os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDSs), foi aprovado na manhã desta terça-feira (29), em reunião conjunta das comissões de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN. O projeto, de iniciativa do Governo do Estado, agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que vai analisar as emendas apresentadas pelos deputados. “Aprovamos o projeto pois entendemos que esses recursos são importantes para a segurança pública do Rio Grande do Norte. Queremos ajudar para que o estado não perca

O Governo do Estado iniciou as tratativas para receber, em maio de 2020, a visita do Conselho de Embaixadores Árabes. A reunião foi proposta à governadora Fátima Bezerra pelo embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, que é decano do Conselho, durante reunião na tarde desta sexta-feira (25). O Rio Grande do Norte foi escolhido como um dos estados a ser visitado pelos diplomatas árabes pelo potencial de negócios. “Vamos preparar o encontro com toda atenção e carinho. É uma oportunidade de estreitar nossos laços, que já são muito fortes, e promover desenvolvimento para os potiguares e os palestinos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. O Conselho de Embaixadores Árabes reúne representantes diplomáticos de 17 países e da Liga Árabe no Brasil. O encontro ma

A Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta (23), dificulta ainda mais a aposentadoria de muitos grupos da nossa sociedade, inclusive as mulheres. “Mulheres chefes de família que ganham até dois salários mínimos estão sendo condenadas a nunca se aposentar”, alerta a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), ao destacar os o impacto da Reforma da Previdência na vida das brasileiras. Desde o início dos debates da PEC 06/2019, a senadora Zenaide vem denunciando as injustiças da Reforma com as brasileiras que, mesmo tendo dupla ou tripla jornada de trabalho diário, no trabalho e em casa, demorarão mais para poder cumprir todos os requisitos necessários e ter direito a uma aposentadoria. Para elas, a regra geral da Previdência passará a ser: idade m