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O juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, concedeu alvará de soltura a Henrique Eduardo Alves, que está livre. Alves ainda enfrentava uma determinação de prisão domiciliar e tinha medidas cautelares em vigor. A defesa de Henrique pediu ao juiz que os efeitos de habeas corpus que o ministro Marco Aurélio Melo concedeu a Eduardo Cunha, dentro do mesmo processo, fossem estendidos ao potiguar. Cunha só não foi solto porque tem outro mandado de prisão contra ele. A liberdade do ex-deputado foi concedida no momento final da instrução processual, ou seja, não há mais fatos para serem investigados, restando agora alegações finais e sentença. Na mesma decisão, o juiz ainda indeferiu um pedido da defesa de Cunha, para que tiv

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realize em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A ALRN terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados. Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentado em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira (11) e acatado pelos demais conselheiros, a Assembleia Legislativa terá de cumprir 20 medidas cautelares para adequar a gestão de seu quadro funcional e despesas com pessoal aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade. A Assembleia Legislativa do RN possui hoje 1.667 servidores comiss

Os recursos necessários para a conclusão da barragem de Oiticica, na região Seridó potiguar, foram garantidos nesta quarta-feira (11) pelo Ministério da Integração Nacional. Mais R$ 239 milhões serão disponibilizados ao Governo do Rio Grande do Norte. O dinheiro vai ser liberado de acordo com o avanço das obras, totalizando R$ 550 milhões. No entanto, a barragem só deve ser concluída em 2019. As obras deveriam terminar ainda este ano. Contudo, na manhã desta quinta-feira (12), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) confirmou ao G1 que os recursos iniciais não foram suficientes. “Serviços e estudos complementares que não estavam previstos no projeto original apareceram”, explicou o secretário Mairton França. Os recursos foram solicitados ao Ministério do Pl

No inicio desta semana, o deputado estadual Souza (PHS) participou de mais um debate promovido pela Frente Parlamentar e Popular em Defesa da UERN no campus da cidade de Patu e Pau dos Ferros. Durante o encontro, Souza reafirmou a importância da universidade na formação da inteligência potiguar, capacitação de mão de obra ena promoção do desenvolvimento do Rio Grande do Norte e elogiou a iniciativa dos debates regionais da Frente Parlamentar e Popular. “Parabenizo o trabalho da Frente Parlamentar e Popular em defesa da UERN, que além de oportunizar ver de perto as estruturas da nossa universidade é uma grande oportunidade de mobilizar a comunidade uerniana e contagiar a todos (prefeitos, vereadores, comunidade em geral), nessa discussão para fortalecer o papel que a instituição cumpre no

O Governo do Estado paga amanhã (06/07) 109 mil servidores (de um total de 111 mil). Serão pagos todos os servidores da educação, saúde e segurança que recebem até R$ 4 mil. Recebem também amanhã, vencimentos integrais, todos os inativos e pensionistas, de todas as categorias do Estado, independente de faixa salarial. Os 2 mil servidores ativos restantes, que ganham acima de R$ 4 mil e completam a folha, recebem na segunda (09) e terça (10). Com isso, na terça-feira (10) a folha do estado passa a estar 100% em dia. Décimo terceiro O governo promete divulgar um calendário de pagamento na próxima quinta-feira (12), durante reunião entre o Gabiente Civil e o Fórum dos Servidores. Até agora, foi pago somente para os servidores que recebem até R$ 3 mil.  

O Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, titular da 11ª Vara do Rio Grande do Norte, proferiu decisão que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a restaurar definitivamente o trecho da BR 226, rodovia federal que liga os municípios de Triunfo Potiguar e Campo Grande. O magistrado definiu o prazo de 15 dias para início do processo administrativo e 30 dias para as obras começarem, após a finalização do processo mencionado, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil . Na decisão, o magistrado chamou atenção que as fotos anexadas aos autos mostram muitos buracos e afundamentos na rodovia federal, o que aponta para insuficiência dos serviços realizados pela empresa contratada para recuperação da via. “Esse tipo de processo demonstra a falta de pla

Servidores estaduais fazem um novo ato público nesta quarta-feira (04). O movimento está marcado para acontecer na Governadoria, em Natal. A manifestação está programada para ocorrer às 08 horas de amanhã, com concentração no Centro Administrativo. O ato público deve reunir diversas categorias do funcionalismo público estadual. As reivindicações incluem salários em dia e pagamento do 13º de 2017. A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) confirmou adesão ao movimento. coordenado pelo Fórum dos Servidores. Para o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, a pauta da manifestação contempla aos servidores de um modo geral e os policiais militares não poderiam ficar de fora. “Contamos com a participação dos colegas, pois a luta se f