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Tutela de urgência foi concedida no julgamento de uma Ação Civil Pública movida pelo Governo do Estado contra o Sindicato dos Vigilantes. A juíza Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves,  da 11ª Vara do Trabalho de Natal, determinou o restabelecimento imediato do trabalho dos vigilantes que atuam nos hospitais públicos do Estado. A determinação aponta que 70% da força de trabalho deve exercer as funções nas unidades de saúde do Estado. A tutela de urgência foi concedida no julgamento de uma Ação Civil Pública movida pelo Governo do Estado contra o Sindicato dos Vigilantes (Sindsegur). A greve dos trabalhadores da segurança privada, iniciada há uma semana, atingiu a rede de hospitais públicos mantidos pelo estado. Com a paralisação dos vigilantes, o funcionamento dos hospitais está comp

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) solicitou ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) a construção de barragens subterrâneas nas zonas rurais dos municípios de Santa Cruz e São Bento do Trairi, pertencentes à mesorregião do Agreste potiguar; e Venha Ver, localizado no Oeste Potiguar. “Partindo de uma execução simples, esses reservatórios subterrâneos têm sido uma alternativa viável para muitos municípios nordestinos, garantindo, sobretudo, a sobrevivência digna do homem do campo”, defendeu o parlamentar. Gustavo Carvalho reforçou ainda que o programa irá beneficiar centenas de agricultores familiares, que terão, com as barragens, um facilitador na batalha para conseguir água para o cultivo.

Petista ataca ações do governo Michel Temer e diz que criação do Ministério da Segurança Pública deveria passar discussões aprofundadas A senadora Fátima Bezerra (PT) acha um erro a criação do novo Ministério da Segurança Pública pelo presidente Michel Temer, tendo à frente Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa. Para ela, era fundamental o aprofundamento do debate com a sociedade, com os gestores e o Congresso para, então, tomar tal medida. Ela também critica a intervenção federal no Rio que teve caráter “eleitoreiro e político”. Fátima Bezerra  destaca que a criação do Ministério da Segurança Pública já gerou insatisfação de instituições como a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A pasta incorporou as funções do Ministério da Justiça e assume o comando da Polícia Federal, do Depen (Departa

Audiência provocada pelo Deputado Souza contou com o apoio do senador Garibaldi Filho. O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, recebeu às 12h30 da terça-feira (27), em seu gabinete na Esplanada dos Ministérios em Brasília, uma comitiva política do RN. O deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), "Souza", com a companhia do senador Garibaldi Alves Filho (MDB) e do prefeito de Porto do Mangue, Sael Melo (PHS), dissecou problemas enfrentados pelo município da Costa Branca. A preocupação relatada foi quando ao avanço da maré na área de cais da área urbana da cidade "O ministro demonstrou total sensibilidade ao problema e solicitou do prefeito um diagnóstico e emboço de projeto, para intervenção da Defesa Civil", relata Souza. "Fico animado com a postura do ministro e agradeço

A pedido da senadora Fátima Bezerra, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a realização de uma audiência pública para debater os cortes orçamentários na Companhia Brasileira de Trens Urbanos. O debate será realizado no dia 4 de abril. Recentemente foi divulgado em vários veículos da imprensa brasileira que haveria um corte de quase 50% na verba prevista no Orçamento da União de 2018 para o sistema de transporte ferroviário urbano, que é composto de metrôs e VLTs. A ação afetará o sistema ferroviário urbano, gerenciado pela CBTU, prejudicando as regiões metropolitanas de Recife, Belo Horizonte, Maceió, João Pessoa e Natal. “O governo federal quer que os gestores se virem. Aliás, o próprio governo tem sugerido que o sistema funcione em horá

A senadora Fátima Bezerra manifestou, em Plenário, nesta terça-feira (27), apoio aos professores e técnicos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, em greve desde o dia 10 de novembro. Fátima lembrou que até nesta segunda-feira os profissionais estavam sem receber os salários de dezembro, janeiro e o 13º salário. Hoje, o salário de janeiro foi pago, mas os aposentados não chegaram a receber. A parlamentar pediu que o governador Robinson Faria se sensibilize com a situação dos servidores e apresente alguma proposta para pagar os atrasados, bem como a garantia de que receberão os próximos. “É crescente o sentimento de indignação, não só por parte dos professores, dos técnicos e dos estudantes da UERN, mas da maioria da população com o descaso e a insensibilidade com que o governado

Decisão monocrática foi proferida pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público Federal pediu que o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão indeferiu a demissão dos 163 servidores efetivados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sem realização de concurso. O pedido é da procuradora-geral da república, Raquel Dodge. A procuradora-geral propõe a reconsideração, ou a submissão do recurso ao colegiado do STF, já que a decisão foi monocrática, somente do ministro Barroso. “A presente reclamação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, contra atos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte de enquadramento de servidores transferidos de órgãos e entidades diversos e