Estado

Desta vez, o Executivo encerrou as atividades no CDP de Parelhas. Governo do Estado fechou mais um Centro de Detenção Provisória no Rio Grande do Norte. Desta vez, a unidade foi a da cidade de Parelhas, a 250 quilômetros de Natal. Os 122 presos que lá estavam foram redistribuídos dentro do Sistema Penitenciário do Estado. Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), este é o 11º CDP a ser fechado pelo Executivo. A Sejuc diz que o projeto de fechamento das unidades, iniciado em 2017, se dá porque “a existência (deles) não mais se justifica”, em virtude de questões estruturais e de segurança. Os agentes que trabalhavam no Centro de Detenção também foram remanejados. O CDP Parelhas é o 2º a ser fechado em 2018. O primeiro foi o de Patu. Enceraram as atividades Potengi

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o bloqueio dos recursos, referentes ao Fundo Financeiro do RN (FUNFIRN), e negou a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 620/2018, que permitia o uso das aplicações financeiras mantidas com recursos da previdência estadual pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte. O Executivo também terá 30 dias devolver valores porventura sacados em virtude da Lei Complementar 620/2018. As multas impostas ao governador do Estado, em virtude de descumprimento das decisões do TCE, foram elevadas para R$ 14.272,55 por dia, em caso de novos saques ao fundo financeiro, e R$ 10 mil por dia em caso de não devolução do que porventura já tenha sido utilizado. Os valores fixados em decisões anteriores eram de R$ 3 mil. O pr