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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita do Legislativo a autorização para contratar junto à Caixa Econômica Federal (CEF) uma operação de crédito no valor de R$ 698 milhões, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). A matéria foi relatada pela deputada Larissa Rosado (PSB) que se ateve à constitucionalidade da matéria. As dúvidas que existiam na Comissão foram esclarecidas na semana passada, quando o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, compareceu à reunião conjunta da CCJ, Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT). “Esse Projeto foi debatido com o secretário de Fin

O fortalecimento do atendimento básico nos municípios potiguares foi o ponto principal da discussão A Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta terça-feira (19), a importância de se tomar atitudes que possam prevenir os suicídios no Rio Grande do Norte. Em audiência pública proposta pelo deputado Vivaldo Costa (PROS), dentro do Setembro Amarelo, os participantes discutiram sobre as formas que o Poder Público poderia contribuir para se evitar que pessoas tirem as próprias vidas no estado. O fortalecimento do atendimento básico nos municípios foi o ponto principal da discussão. Reunindo especialistas nas áreas de psiquiatria e psicologia, a audiência pública trouxe opiniões de profissionais que atendem diretamente no interior do estado e que atuam na prevenção de suicídios. Para Vi

O Governo do Estado do RN informa que está tomando as medidas necessárias para efetuar uma melhor distribuição dos postos que realizam o abastecimento dos veículos da administração pública na região Oeste. A dificuldade para abastecimento se deu em decorrência de descumprimento de contrato por parte da BR Distribuidora que, por disposição contratual, é obrigada a manter um posto em funcionamento na cidade de Pau dos Ferros. O Governo notificou a BR Distribuidora, que sugeriu como alternativa provisória um posto no município de Rafael Fernandes, a 8 quilômetros de Pau dos Ferros. Este posto passará a abastecer a frota em até dez dias. Também estão sendo contratados postos em Parelhas, Nova Cruz e São Miguel do Gostoso que até o fi

O presidente estadual do PEN, advogado Luiz Gomes, criticou a situação da saúde e segurança no Rio Grande do Norte durante as inserções de TV e rádio veiculadas essa semana. Ele reconheceu que os problemas nas duas áreas não são recentes, mas contou que eles pioraram ao longo dos últimos anos e propôes medidas firmes em busca de uma solução. Ele lembrou que a violência está fazendo com que as pessoas fiquem acoadas em casa e da superlotação que atinge os corredores do Hospital Walfredo Gurgel e outras unidades do interior do Estado. "Hoje nós somos vítimas da própria violência. Nós estamos presos em casa e os bandidos soltos em todos os lugares. A saúde do RN pede socorro. Se visitarmos o Walfredo Gurgel e os vários pronto-socorro

Desembargador aposentado Francisco Barros Dias foi preso durante a Operação Alcmeon. Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara no Rio Grande do Norte, definiu o regime disciplinar a ser cumprido pelo desembargador aposentado Francisco Barros Dias, investigado na Operação Alcmeon, deflagrada no dia 30 de agosto e que apura a prática dos delitos de corrupção passiva, exploração de prestígio, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O magistrado determinou um regime semelhante ao aplicado para o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, na operação Manus, inclusive com definição de horário para visita. Segundo a assessoria de comunicação da JF, o descumprimento de qualquer das regras estipuladas poderá importar na aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado