Estado

Nesta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que estabelece novos critérios e prazos para o crédito automático das parcelas do ICMS, IPVA e Fundeb diretamente às prefeituras potiguares. A proposta — de autoria do deputado Gustavo Carvalho, e cedida por ele à Mesa Diretora — consolida uma conquista relevante para a pauta municipalista no estado, sem gerar qualquer ônus adicional aos cofres estaduais. Pelo texto aprovado, os repasses do IPVA passam a ser feitos diariamente, de forma automática, pelo agente centralizador de arrecadação. Já a parcela municipal do ICMS deverá ser transferida até o segundo dia útil de cada semana, garantindo previsibilidade e regularidade ao fluxo financeiro dos municípios. A lei também

Com o objetivo de dar mais transparência no rateio de recursos de impostos municipais, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), apresentou, nesta terça-feira (2), o projeto de Lei que estabelece critérios objetivos e prazos claros para a transferência das parcelas dos impostos estaduais pertencentes aos municípios, bem como dos valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Durante a sessão de hoje, o parlamentar usou a tribuna da Casa para defender a iniciativa, destacando que o PL determina, por exemplo, que os repasses provenientes do IPVA sejam transferidos de forma automática e diária, enquanto os repasses do ICMS ocorrerão em prazos fixos, a serem realizados diretamente pela instituição

A Cosern informou por meio de nota que suspendeu as cobranças dos impostos municipais, estaduais e federais aos usuários da energia solar após notificação do Procon Estadual. "A Neoenergia Cosern informa que tomou a decisão de suspender temporariamente, desde a semana passada, a emissão do faturamento dos clientes de Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD II e III) enquanto dialoga com o Governo do Estado a respeito do tema", diz a nota. "A decisão foi comunicada aos representantes dos Procons Estadual e Municipais em reunião realizada na sede da Neoenergia Cosern em Natal nesta segunda-feira (17)", acrescentou. O Procon estadual informou que foram mais de 100 denúncias de prática abusiva nas tarifas por meio de repasses dos tributos aos consumidores. As denúncias apontara

A inclusão da rubrica "ICMS CDEGD2" nas faturas da Neoenergia Cosern, desde novembro, desencadeou forte reação entre consumidores com sistemas de energia solar no Rio Grande do Norte. A distribuidora fundamenta a cobrança na Lei Federal n° 14.300/2022 e na Lei Estadual n° 6.968/1996, alegando que, mesmo com geração própria, o usuário utiliza a rede elétrica e seus serviços — o que justificaria a incidência do Contudo, análises jurídicas contestam duramente essa interpretação. Especialistas destacam que a Lei 14.300, considerada pela Cosern como base da cobrança, não faz qualquer menção ao ICMS, tampouco autoriza tarifas como a "CDEGD2". O texto trata apenas de aspectos técnicos e regulatórios da geração distribuída, não de tributos. "A Lei 14.300 não é uma lei tributária. Usá-la

O aumento inesperado nas contas de energia solar tem gerado forte revolta entre os potiguares neste mês de novembro. Diversos consumidores relataram ao Blog do BG que os valores das faturas dispararam — em alguns casos, chegaram a triplicar — mesmo sem alteração no consumo. O motivo, segundo os relatos, seria a cobrança de ICMS pela Cosern, concessionária responsável pela distribuição de energia no Rio Grande do Norte. As reclamações se multiplicam nas redes sociais e em blogs locais. "Eu pagava R$ 33, aumentou pra R$ 100", relatou um consumidor. Outro disse: "Pagava R$ 25, agora veio R$ 62". Já o cliente Higor classificou o aumento como "roubo descarado", afirmando que sua conta veio com R$ 31 de consumo, R$ 35 de taxa de iluminação pública e R$ 42 de ICMS. A indignação é ta

O município de Jucurutu tem sido beneficiado por importantes investimentos fruto do trabalho da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que tem atuado com dedicação e compromisso para levar melhorias concretas à população. Recentemente, uma nova ambulância foi destinada ao município, por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 350 mil, fortalecendo a rede de Saúde local e garantindo mais qualidade no atendimento à população. A senadora também atendeu a uma solicitação da vereadora Daguia Professora, destinando R$ 680 mil para obras de pavimentação, ampliando a infraestrutura urbana e melhorando a mobilidade nas comunidades. Os investimentos foram viabilizados em parceria com a Prefeitura de Jucurutu, sob a gestão do prefeito Iogo Queiroz, reforçando o compromisso conjunto em pr