
Rol Exemplificativo: Beto comemora mais uma vitória em favor dos que mais precisam
O Governo Federal sancionou nesta quarta-feira, 21, sem vetos, o Projeto de Lei (PL 2.033/2022) que derruba o chamado rol taxativo de tratamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em março, o deputado federal Beto Rosado (PP-RN) já tinha dado entrada na Câmara dos Deputados, em um Projeto de Lei para evidenciar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Como já existia no país a polêmica sobre a interpretação da lei referente ao rol de procedimentos, o projeto de Beto pretendia tornar explícito o seu caráter exemplificativo. Em 8 de junho, a corte determinou a lista da ANS como taxativa, ou seja, retirou a obrigatoriedade dos convênios de saúde de cobrir procedimentos para tratar doenças que não constem na relação. Com o projeto sancionad










