Além das falhas na compensação, Neoenergia Cosern é alvo de críticas por burocracia excessiva no ligamento de novas usinas solares.
A instauração de um Inquérito Civil pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte para apurar suspeitas de irregularidades na compensação de créditos de energia solar expõe apenas parte de um problema maior envolvendo a Neoenergia Cosern. Consumidores e integradores também denunciam a burocracia excessiva e morosidade imposta pela concessionária para o ligamento de novas usinas de geração distribuída no Estado.
Na prática, investidores residenciais, comerciantes e empresários que apostam em energia limpa enfrentam exigências técnicas sucessivas, mudanças constantes de critérios e longos prazos de análise, mesmo após o cumprimento de todas as normas da Aneel. O resultado é atraso no início da geração, perdas financeiras diretas e insegurança jurídica para quem investiu recursos próprios em sistemas fotovoltaicos.
Esse cenário se soma à principal denúncia que motivou a atuação do Ministério Público: a não compensação correta da energia injetada na rede, problema que atinge milhares de consumidores potiguares. Após a repercussão do tema, o Procon Natal notificou a Neoenergia Cosern e, posteriormente, o MP converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil, reconhecendo indícios de interesse coletivo e possíveis irregularidades.
Segundo dados da APER, o Rio Grande do Norte possui cerca de 230 mil beneficiários da geração distribuída. Para esse universo de consumidores, a burocracia imposta pela concessionária funciona, na prática, como um desestímulo à expansão da energia solar, contrariando políticas públicas, diretrizes ambientais e o próprio discurso institucional de incentivo às fontes renováveis.
A postura da Neoenergia Cosern chama ainda mais atenção pelo fato de o Estado não dispor de livre concorrência na distribuição de energia elétrica. Sem alternativas, o consumidor fica refém de procedimentos internos pouco transparentes, prazos elásticos e respostas padronizadas que raramente solucionam os problemas apresentados.
A 29ª Promotoria de Justiça do RN, ao instaurar o Inquérito Civil, passa a ter papel central também na análise dessas práticas administrativas. Caberá à concessionária justificar tecnicamente a demora nos processos de ligação e comprovar que não está criando barreiras artificiais à entrada de novas usinas no sistema.
O momento é especialmente sensível, já que se aproxima a renovação da concessão da Cosern por mais 30 anos. A manutenção de um modelo marcado por burocracia excessiva, falta de transparência e prejuízo ao consumidor não pode ser normalizada nem ignorada pelos órgãos reguladores.
A expansão da energia solar no Rio Grande do Norte não pode ser travada por entraves administrativos. Energia limpa, barata e descentralizada interessa ao consumidor, ao meio ambiente e ao desenvolvimento econômico do Estado — mas isso exige uma concessionária comprometida com eficiência, não com obstáculos.
Este blog seguirá denunciando práticas que prejudiquem o consumidor e cobrando respostas claras da Neoenergia Cosern e dos órgãos de controle.