A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em conjunto com o Ministério Público do RN (MPRN), deflagrou nesta quarta-feira (17) a Operação Lixeira de Ouro, que investiga um esquema criminoso de fraude em licitação e lavagem de dinheiro envolvendo contratos de limpeza urbana no município de Monte Alegre, na Região Metropolitana de Natal.
A ação foi coordenada pelo Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) e pelo GAECO, com foco no Pregão Eletrônico nº 009/2022, cujo valor investigado chega a R$ 5,1 milhões.
As investigações apontam diversos indícios de irregularidades, entre eles:
- Direcionamento de licitação e utilização de “laranjas”;
- Falsidade documental e frustração da competitividade do certame;
- Contratação irregular de cooperativa para fornecimento de mão de obra subordinada, prática vedada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo os investigadores, uma empresa de fachada teria sido utilizada para dar aparência de legalidade ao desvio de recursos públicos.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, foram recolhidos R$ 370 mil em dinheiro vivo, cinco veículos — sendo dois de luxo e três quadriciclos — além de documentos, celulares e computadores. A Justiça também determinou o bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões.
Como medida cautelar, a Justiça determinou a suspensão imediata do contrato de limpeza pública, o afastamento de dois secretários municipais e dois servidores públicos, além da proibição de acesso dos investigados às dependências da prefeitura e de contato entre os envolvidos, para preservar o andamento das investigações.
O nome “Lixeira de Ouro” faz referência irônica ao alto valor do contrato investigado e ao uso de uma empresa considerada fictícia para mascarar o suposto esquema de corrupção.
As investigações seguem em andamento, e os envolvidos poderão responder por crimes como fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.