Projeto de lei prevê gratificação a policiais que apreenderem armas e munições no RN
Um projeto de lei enviado pelo governo do Rio Grande do Norte à Assembleia Legislativa (ALRN) prevê que policiais militares e civis que apreenderem armas e munições recebam uma gratificação em dinheiro. O projeto institui o Programa Estadual de Incentivo à Atuação Policial (PEAP). Segundo o governo, o PEAP é "destinado a premiar pecuniariamente os integrantes das Polícias Civil e Militar que, no exercício de suas funções, sejam responsáveis pela apreensão de armas de fogo, acessórios, munições e explosivos em situação irregular". Segundo o projeto de lei, que foi enviado na sexta-feira (18) à ALRN, são considerados em situação irregular acessórios e munições encontrados em desacordo com o Estatuto do Desarmamento. Após apreendidas, as armas deverão se