Política

Ao discursar contra a Medida Provisória 795/2017, que estabelece isenções fiscais para as petroleiras estrangeiras nos próximos 20 anos, a senadora Fátima Bezerra afirmou que a matéria é um atentado à cidadania do povo brasileiro. “Isso é uma vergonha; um escárnio! E o Senado não pode deixar a sua digital numa infâmia dessa. O lugar desta medida provisória é o lixo”, declarou. Segundo ela, a MP desmonta por completo a indústria nacional e atenta contra a geração de emprego e renda no País. “A MP 795 quer isentar as gigantes, as multinacionais do ramo de petróleo, de pagarem impostos, o que significará um País como o Brasil abrir mão de ter, em seus cofres, cerca de R$1 trilhão nos próximos 20 anos. Na verdade, trata-se de uma verdadeira transferência de renda da sociedade para quem? Para

Depois de ser lançada em diversas capitais do país, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional (FPMDSN) chegará a Natal nesta quinta-feira (7) em ato que será realizado às 9h30, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O encontro, promovido pelo mandato da senadora Fátima Bezerra, em parceria com o mandato do deputado Fernando Mineiro, Frente Brasil Popular/RN, Adurn Sindicato e Associação dos Juristas Potiguares pela Democracia, contará com a presença do senador Roberto Requião (PMDB/PR), que é presidente da FPMDSN. O objetivo da Frente, disse Requião, é "reunir não apenas o Congresso, e sim todo o país, em defesa dos interesses nacionais, fortemente agredidos pelo atual governo da República". O senador listou exemplos da "investida contra a soberania nacional".

Em audiência com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (06), a senadora Fátima Bezerra sugeriu que fosse arquivada definitivamente a Portaria 1129, que altera procedimentos de combate ao trabalho escravo no Brasil, facilitando a prática deste crime no país. Fátima lembrou que as regras da portaria atentam contra a cidadania e ferem diretamente os direitos dos trabalhadores. A portaria está suspensa por liminar da ministra Rosa Weber, do STF, que, na decisão, considerou as medidas restritivas e contrárias à legislação brasileira, convenções internacionais e decisões da própria Justiça. A própria Procuradoria Geral da República também se posicionou pelo arquivamento da portaria por entender que, “ao a