
REFORMA POLÍTICA – Impacto da cláusula de desempenho
De todos os pontos discutidos a exaustão durante as Comissões e votações da Reforma Política aprovada este ano, um se destaca e resulta no levantamento que segue, produzido pelo Movimento Transparência Partidária: a cláusula de desempenho, aprovada em forma de emenda constitucional (no 97/2017), pelo Congresso.
A partir de 2019, para que os partidos tenham acesso a suas cotas do Fundo Partidário - que serve para manutenção das agremiações e também pode ser utilizado para fins eleitorais -, será necessário que os partidos se encaixem nos seguintes critérios:
1,5% dos votos válidos nacionalmente nas eleições de 2018 para a Câmara
1% desses votos em ao menos 9 unidades da federação
Ao menos 9 deputados federais em 9 unidades da federação Com base nas informações a










