
TCE aponta retirada irregular de recursos da previdência e prefeita pode responder por improbidade em Coronel João Pessoa
A GRANDE FAMÍLIA Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) expôs um problema grave na gestão previdenciária do município de Coronel João Pessoa e pode trazer consequências jurídicas para a atual administração municipal. A fiscalização do Tribunal identificou que, em 2023, recursos que deveriam estar preservados na carteira de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foram utilizados para cobrir despesas correntes com aposentadorias e pensões. No período, mais de R$ 334 mil foram retirados das aplicações financeiras do fundo previdenciário. A prática foi considerada incompatível com as regras que regem os regimes próprios de previdência. O relator do processo no TCE, o conselheiro Antonio Ed Souza Santana, destacou que os recu










