A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), que propõe a instalação obrigatória de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), popularmente conhecidos como para-raios, em prédios públicos de todo o estado.
A proposta, apresentada em 30 de abril de 2025, obriga o Poder Executivo a implementar o SPDA em todas as escolas públicas estaduais, unidades de saúde, delegacias, batalhões da Polícia Militar, unidades do Corpo de Bombeiros, universidades públicas e estabelecimentos prisionais. A medida inclui também a instalação de Dispositivos Protetores de Surto (DPS) em todos os quadros elétricos dessas edificações, a fim de evitar danos por picos de energia.
Segundo dados citados na justificativa do projeto, o Rio Grande do Norte registrou 98.338 raios entre janeiro e dezembro de 2024, com destaque para os municípios de Mossoró (6.212 descargas), Apodi (5.251) e Upanema (4.056), principalmente nas regiões Oeste e Seridó. Os eventos causaram mais de 3.385 interrupções no fornecimento de energia elétrica e danificaram cerca de 250 equipamentos da rede.
“O projeto é uma resposta à crescente incidência de raios e aos riscos que representam à vida e ao patrimônio público. Estamos falando de locais que abrigam crianças, pacientes, agentes de segurança e servidores. É uma questão de segurança e responsabilidade”, justificou o deputado.
De acordo com o texto, a fiscalização da implantação e manutenção dos sistemas caberá ao Corpo de Bombeiros Militar do RN, com inspeções semestrais obrigatórias. A execução do projeto poderá ser realizada por empresas especializadas cadastradas no Crea-RN, com previsão de sanções em caso de irregularidades.
A proposta aguarda agora apreciação e votação em plenário pelos parlamentares da Casa Legislativa.