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STF acata pedido da Receita Federal, desliga rastreamento de bebidas e mortes por metanol explodem no Brasil

Em abril, a Receita Federal conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) o que não havia conquistado no Tribunal de Contas da União (TCU): suspender o sistema de rastreamento de bebidas no país. A liminar foi concedida pelo ministro Cristiano Zanin, após o Fisco recorrer repetidamente contra a determinação do TCU que exigia o religamento do Sicobe, mecanismo criado para controlar a produção e combater adulterações e sonegação no setor.

O resultado dessa vitória burocrática começa a aparecer de forma trágica. Nesta semana, o governo de São Paulo confirmou cinco mortes por intoxicação com metanol, além de sete casos já comprovados e outros 15 em investigação. Uma das vítimas ingeriu bebida alcoólica adulterada; as demais ainda estão sob apuração, mas todas as ocorrências levantam a suspeita de consumo de produtos sem fiscalização adequada. A própria Secretaria Estadual de Saúde admite que pode haver ligação direta com o consumo social de bebidas contaminadas, enquanto outras situações envolvem pessoas em vulnerabilidade extrema que recorrem até ao álcool de posto de combustível.

A crise não se restringe a São Paulo. Em Pernambuco, já são duas mortes confirmadas e três pessoas intoxicadas pelo mesmo motivo. Os casos reforçam a gravidade do problema e o impacto da ausência de mecanismos de controle, justamente em um momento em que o governo federal decidiu desativar um sistema que, embora imperfeito, servia como barreira contra fraudes e adulterações.

Enquanto o TCU apontava ilegalidade no ato da Receita e cobrava a volta da fiscalização, a cúpula da Fazenda e a própria Receita insistiram em derrubar a exigência. O STF atendeu ao pedido e suspendeu a medida. Agora, em paralelo ao embate político e jurídico em Brasília, vidas estão sendo perdidas de forma brutal. Famílias enlutadas se tornam o retrato de um país onde a desorganização do Estado abre caminho para o crime e para o veneno que circula livremente nas prateleiras.

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