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KELPS PEDE ARQUIVAMENTO DE MATÉRIA DO JUDICIÁRIO QUE CRIA TAXAS PARA ADVOGADOS

KELPS PEDE ARQUIVAMENTO DE MATÉRIA DO JUDICIÁRIO QUE CRIA TAXAS PARA ADVOGADOS

Estado
O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) voltou a chamar atenção nesta terça-feira (10), durante sessão na Assembleia Legislativa, para o Projeto de Lei encaminhado à Casa pelo Tribunal de Justiça, criando taxas para serviços utilizados por advogados. Kelps, que foi procurado por um grupo de advogados, explicou que, com a aprovação do projeto, os advogados terão que pagar R$ 15 por cada informação solicitada ao Judiciário por meio eletrônico. “O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Dison Lisboa (PSD), só vai pautar o assunto na Comissão depois de receber uma nota técnica”, afirmou Kelps, explicando que a criação das taxas é inconstitucional, e pedindo o arquivamento da matéria, a partir da comprovação por parte da OAB e da Associação de Advogados. “A conta vai
“Estamos vivendo o desmonte dos direitos trabalhistas”, observa membro honorário da Anatra

“Estamos vivendo o desmonte dos direitos trabalhistas”, observa membro honorário da Anatra

Estado
O advogado Luiz Gomes, membro honorário vitalício da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), foi um dos palestrantes de destaque do XVI Encontro Nacional Jovem Advocacia, em Rondônia. Durante o encontro, ele criticou o avanço das matérias que propõem mudanças nas legislações trabalhistas e previdenciárias. Para ele, as matérias significam um retrocesso nas conquistas até hoje e uma maior fragilidade nas relações de trabalho. "Estamos vivendo o desmonte dos direitos trabalhistas e das garantias sociais. Dois exemplos práticos serão a precarização das relações de trabalho e o trabalho obrigatório vitalício para uma aposentadoria. A quem isso interessa? Ao trabalhador é que não é", observou. Luiz Gomes ex