Comissão de Constituição e Justiça da AL aprova criação de cargos de agentes penitenciários no RN
Serão criados 60 cargos de agente penitenciário administrativo e 40 cargos de agente penitenciário especialista.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou a criação de novos cargos de agentes penitenciários no Rio Grande do Norte. O Projeto tem como objetivo o cumprimento de acordo celebrado entre o Governo do RN e o Ministério Público. Nesse acordo, o Governo ficou obrigado a enviar à deliberação dos deputados estaduais a criação dos cargos, com atribuições administrativas e de atenção ao preso. Com isso, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou em sua reunião plenária, na manhã desta terça-feira (20), o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de cargos de agente penitenciário administrativo e agente penitenci