Saúde libera R$ 1 bi para municípios; repasse depende da aprovação de MP
O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira, 27, portaria que estabelece a organização do repasse de R$ 1 bilhão para os municípios financiarem ações em saúde. De acordo com o ministro Ricardo Barros, a distribuição seguirá os percentuais estabelecidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse do apoio fica condicionado à prévia disponibilidade orçamentária e financeira. O recurso está atrelado à Medida Provisória (MP) 815, que também destina R$ 500 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e R$ 500 para o da Educação (MEC). A medida tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Segundo o ministro, a portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28. “Publicada a portaria, havendo limite financeiro, pagaremos imedi