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mar312021 by RedaçãoNo Comments

Operação Sinal Fechado: MPRN consegue condenação de ex-diretor-geral do Detran a 15 anos de prisão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação judicial do ex-diretor geral do Departamento de Trânsito, Estradas e Rodagens (Detran/RN), Érico Vallério Ferreira de Souza, a uma pena de 15 anos, 10 meses e 20 dias de pena privativa de liberdade e 190 dias-multa. Além disso, foi sentenciado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 88.134,65. As condenações se referem à práticas de crimes contra a administração pública que foram alvo da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo MPRN em 2011. Na ação penal o MPRN comprovou que o réu, na condição de diretor-geral do Detran/RN, servidor público ocupante de cargo comissionado ao longo do ano de 2011, aceitou e recebeu, por diversas vezes e em razão do cargo, vantagem indevida (propina). Com isso, Érico Val

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ago202020 by RedaçãoNo Comments

MPRN obtém confirmação de sentença condenatória por improbidade de ex-prefeita de Mossoró

Política

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN a confirmação da condenação da ex-prefeita de Mossoró Fátima Rosado por improbidade administrativa consistente em desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública. O resultado já havia sido obtido em decisão de primeiro grau, quando a pena estipulada foi de o pagamento de multa cível equivalente a cinco vezes o valor da remuneração recebida durante o exercício do cargo, além suspensão por três anos de seus direitos políticos. Na ação, o MPRN apontou que a ex-prefeita “vinculava de modo constante e abusivo sua imagem e seu nome à publicidade institucional paga pelos cofres públicos”, nos diversos meios de comunicações locais. Fátima Rosado realizou propagan

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fev62020 by RedaçãoNo Comments

Operação do MPRN, Polícia Civil e PM combate atuação de organizações criminosas no Oeste potiguar

Policial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Polícia Civil e a Polícia Militar deflagraram nesta quinta-feira (6) uma operação conjunta para combater a atuação de organizações criminosas na região Oeste potiguar. Armas, drogas e munições foram apreendidas na ação batizada de Contenção, em alusão à necessária atuação repressiva do Estado para conter uma disputa regional sangrenta entre duas organizações criminosas que resultou em diversas mortes desde o final do ano passado. Três pessoas foram presas em flagrante. A ação resulta de uma investigação das Promotorias de Justiça de Apodi, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e foi iniciada após a ocorrência de diversos atos de violência na região. Ao todo, 11 mandados de busca e apre

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jan312019 by RedaçãoNo Comments

Deputado Ricardo Motta é denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção no Idema, no RN

Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta (PSB), que encerra mandato nesta quinta-feira (31), pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra o deputado, todas como desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada em setembro de 2015.As denúncias, que são assinadas pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça, acontecem no último dia de mandato do parlamentar. Ricardo Motta não conseguiu se reeleger em 2018 e a posse dos novos parlamentares acontecem nesta sexta-feira (1º).Procurada pelo G1, a defesa do deputado informou que não vai se pronunciar. "Por desconhecer o conteúdo das denúncias, considerando que a p

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jul242017 by RedaçãoNo Comments

MPRN desarticula esquema de corrupção que gerou prejuízo de 22 milhões em Natal

Política

O Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (24) a operação Cidade Luz, que investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Secretaria para a prestação de serviços referentes à manutenção e à decoração do parque de iluminação pública do da capital potiguar. O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Ranieri Barbosa, foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que ocupa atualmente. Já se tem informações de prisões de empresários envolvidos no esquema de corrupção. Os mandados foram expedidos pelo juiz da

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maio242017 by RedaçãoNo Comments

MP denuncia deputado estadual Ricardo Motta por desvios de R$ 19 milhões no Idema/RN

Destaque, Política

Procurador-Geral de Justiça pediu a condenação do deputado Ricardo Motta por peculato, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa. o ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do deputado estadual Ricardo Motta (PSB). De acordo com a denúncia, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ele teria desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19 milhões em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). O advogado Thiago Cortês, que defende o deputado, afirmou que a defesa técnica "só vai se pronunciar após ter acesso não só à denúncia mas também às provas e de antemão nega qualquer fato que possa incriminar

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maio182017 by RedaçãoNo Comments

MPRN divulga locais de provas para estagiários de Direito

Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), publicou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital de Convocação nº 37/2017, que torna público a data e os locais de aplicação das provas do XIII Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários de Direito da instituição. As provas serão aplicadas no domingo 4 de junho, das 9h às 13h, em Natal e outros seis municípios: Assu, Caicó, Currais Novos, Mossoró, Nova Cruz e Pau dos Ferros. Os locais das provas em cada município são os seguintes: em Natal, na Escola Estadual Governador Walfredo Gurgel, localizada na Rua Bento Gonçalves, s/n, Candelária; em Assu, na sede das promotorias de Justiça, na Rua Cel. José Soares Filgueira, 251, Novo Horizonte; em

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maio162017 by RedaçãoNo Comments

Juiz determina que Estado viabilize profissionais para funcionamento de Hospital Regional

Estado

O juiz da comarca de Angicos, Ederson Solano Batista de Morais, deferiu tutela de urgência em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), determinando que o poder público estadual providencie, no prazo de 40 dias, equipe médica completa para o Hospital Regional de Angicos, de forma a viabilizar o adequado funcionamento da unidade, notadamente, o pronto-socorro e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em sua decisão, o magistrado destaca que o Estado atenda as requisições do Conselho Regional de Medicina (CRM), cumprindo com as normas do Ministério da Saúde, contratando, nomeando ou transferindo médicos para aquela unidade. A equipe para a unidade de pronto-socorro do Hospital Regional de Angicos deve conter, no mínimo, um pediatra, um anestesiolo

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maio132017 by RedaçãoNo Comments

Comperve divulga números do concurso do MPRN

Destaque, Estado

O Núcleo Permanente de Concursos da Comissão Permanente do Vestibular (Comperve), da UFRN, divulgou os números do concurso público do Ministério Público Estadual (MPRN), cujas provas foram aplicadas no último domingo (7), em Natal e em Mossoró. O concurso teve 24.840 candidatos inscritos com 4.364 ausentes, sendo 23.902 inscritos para o cargo de nível médio, com 3.426 ausentes (14,33%), e 938 inscritos para os cargos de nível superior, com 131 ausentes (13,97%). A Comperve também informou que 136 pessoas solicitaram condições diferenciadas para realização das provas, e foram atendidas pela organização. A aplicação das provas transcorreu de forma tranquila, apesar da tentativa de fraude por quadrilha envolvida especializada em concurso público, que foi abortada por policiais que at

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abr232017 by RedaçãoNo Comments

MPRN empossa corregedor-geral para biênio 2017-2019

Estado

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte em sessão realizada na última terça-feira (18) deu posse ao procurador de Justiça Anísio Marinho Neto no cargo de corregedor-geral do MPRN para o biênio 2017/2019. O promotor de Justiça Jann Polacek de Melo Cardoso, procurador-geral de Justiça adjunto em substituição e presidente da sessão, desejou pleno êxito ao empossado que foi eleito em sessão realizada no dia 6 de abril. O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), Fernando Batista de Vasconcelos, desejou uma atuação profícua e justa ao novo corregedor-geral, cargo que classificou como dos mais espinhosos da carreira ministerial. O 12º procurador de Justiça, José Paulo Braz Neto, fez a saudação ao colega de C

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