Ministério Público do Rio Grande do Norte cobra mais rigor nos gastos públicos de quatro cidades do Alto Oeste
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação às Prefeituras e Câmaras Municipais de Luís Gomes, José da Penha, Major Sales e Paraná para que reforcem os mecanismos de controle interno e fiscalização de contratos administrativos. A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Luís Gomes e tem como objetivo evitar falhas na liquidação de despesas e garantir que pagamentos a fornecedores só ocorram após a comprovação efetiva da execução dos serviços ou da entrega de materiais. Entre as medidas recomendadas, o MPRN orienta que todo pagamento esteja vinculado a um processo administrativo específico e devidamente numerado, contendo o histórico do empenho e provas concretas da execução do objeto contratado. As gestões municipais também devem designar for