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Tag: prestação de contas dos partidos

Partidos tem até 02 de maio para entrega das prestações de contas

Partidos tem até 02 de maio para entrega das prestações de contas

Política
Os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem entregar à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício financeiro de 2016. A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (artigo 32). De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos, para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados pelas siglas em sua prestação de contas. No âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, os endereços para entrega das contas são os seguintes: Diretórios estaduais: devem protocolar suas respectivas prestações de contas na sede da Secretaria do Tribunal Regional El