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Tag: Previdencia estadual

Com Relatoria do deputado Raimundo Fernandes comissão especial aprova PEC da previdência

Com Relatoria do deputado Raimundo Fernandes comissão especial aprova PEC da previdência

Estado
Com quatro emendas encartadas ao projeto original pelo relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes (PSDB), a Comissão Especial da Reforma da Previdência Social do Estado aprovou o relatório a ser encaminhado à votação final no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (1°) pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR). Além do que foi aprovado em seu relatório, duas outras emendas dos deputados Albert Dickson (Pros) e Dr. Bernardo (Avante) vão ser levadas ao plenário como destaque. “Temos que ir em frente, olhando para o Rio Grande do Norte. Nós temos responsabilidade muito grande com o nosso Estado e não podemos fazer demagogia. O que resolve é a realidade, porque a nossa responsabilidade imensa é com o futuro do nos
Gustavo Carvalho defende com emenda coletiva alterações no projeto original da reforma da previdência estadual

Gustavo Carvalho defende com emenda coletiva alterações no projeto original da reforma da previdência estadual

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O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e mais oito parlamentares oposicionistas, protocolaram quinta-feira (05) na Assembleia Legislativa quatro emendas ao texto original da reforma previdenciária do estado, cujo projeto está em andamento na Casa. A PEC prevê alterações relacionadas a adesão dos municípios, configurações das alíquotas e percentuais de desconto previdenciário. Entre as emendas propostas pelo bloco parlamentar, está a que autoriza os municípios que contam com o regime de previdência própria a decidir individualmente se aderem às mesmas regras da reforma. Em uma segunda emenda, o bloco de deputados dá nova redação ao artigo 4º da Constituição potiguar que trata sobre as alíquotas para cada faixa salarial e sugere: “I – até um salário mínimo reduçã