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Tag: Refis

Temer perdoou R$ 47,4 bi de dívidas de empresas com Refis, maior anistia em 10 anos

Temer perdoou R$ 47,4 bi de dívidas de empresas com Refis, maior anistia em 10 anos

Brasil
O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo ‘Estadão/Broadcast’. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações. Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas. Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, la
Receita regulamenta Refis para micro e pequenas empresas já está valendo

Receita regulamenta Refis para micro e pequenas empresas já está valendo

Brasil, Destaque
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (23) no “Diário Oficial da União” (DOU) duas resoluções que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) das micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. As normas foram editadas após o Congresso Nacional ter derrubado, no começo do mês, o veto do governo ao novo Refis. De acordo com as regras publicadas, as empresas podem aderir ao programa até 9 de julho de 2018 e renegociar débitos registrados até novembro de 2017, que poderão ser parcelados em até 15 anos. Regras As cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão. O contribuinte deve pagar à vista 5% da dívida consolidada (com as atualizações). O saldo restante poderá ser liquidado em uma única parcela, com o benefício de redução de 90% dos