“Ricardo Motta não está impedido de exercer mandato”, diz procurador da AL
Procurador-geral Sérgio Freire não adiantou conteúdo do parecer, mas opinou que não houve vacância do cargo, condição do regimento interno para convocação de substituto.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), determinou que a Procuradoria-Geral elabore um parecer jurídico a respeito dos desdobramentos com relação à decisão judicial que afastou o deputado Ricardo Motta (PSB) de suas atividades na Casa.
Com o afastamento de Ricardo Motta, houve dúvidas quanto à interpretação do regimento interno. Por causa disso, os técnicos avaliam se, em casos como este – considerado inédito –, o suplente deve ser convocado para ocupar o cargo. Estão na sequência de convocação Adão Eridan, Bispo Francisco de Assis e Leonardo Nogueira.
Em contato com a reportagem, o chefe da Pr