A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 212/16, de autoria da senadora Fátima Bezerra, que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). A proposta foi uma iniciativa do conselho diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, presidido na época por José Castilho Marques Neto. A aprovação da matéria acontece dois dias após o dia Mundial do Livro e do Direito do Autor.
Segundo a autora, a proposta tem como estratégia permanente a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas no Brasil, além de fomentar a formação de mediadores de leitura e incentivar a criação e implantação de planos estaduais e municipais do livro e da leitura.
“Queremos dar ao livro, à leitura, à escrita e às bibliotecas o status de política pública de Estado. Nos últimos 13 anos, nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, tivemos investimentos fundamentais no setor, mas precisamos avançar”, explicou a senadora. “ O legislativo precisa aprovar ações e políticas públicas como esta que garantam à população o acesso aos livros, a leitura, a escrita e a bibliotecas. Isso possibilitará tornar o Brasil um país de leitores. Uma nação desenvolvida se faz, fundamentalmente, com investimentos em educação e cultura”, completou.
A Política Nacional de Leitura e Escrita respeitará os princípios e as diretrizes do Plano Nacional da Educação; do Plano Nacional de Cultura; e do Plano Plurianual da União – PPA. Para a implementação de seus objetivos será elaborado, a cada decênio, o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL.
A mudança na vigência dos Planos Nacionais de Livro e Leitura – PNLL , elaborados a partir das diretrizes da PNLE, de quatro para dez anos, foi uma proposta acordada com o relator da matéria, senador Paulo Paim. O PNLL será elaborado pelos ministérios da Cultura e da Educação e por gestores e representantes da sociedade civil e do setor privado.
“Nos tempos atuais, um país como o Brasil não pode prescindir de uma política que fortaleça mecanismos institucionais de incentivo à leitura e à escrita. Considerando nosso passado recente, anterior à universalização do acesso ao ensino fundamental, é indispensável a existência de mecanismos complementares às políticas educacionais propriamente ditas. Ações voltadas para a ampliação da oferta de livros, instalação de bibliotecas e centros culturais correlatos, entre outras medidas, são essenciais para que os benefícios da leitura sejam consolidados”, afirmou o relator.
Durante a votação, a iniciativa da senadora Fátima Bezerra foi bastante elogiada por integrantes da comissão. Elogiaram a proposta os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Telmário Mota (PTB-RR), Helio José (PMDB-DF), Simone Tebet (PMDB-TO), Lídice da Mata (PSB-BA), Angela Portela (PDT-RR) e Regina Sousa (PT-PI).
A proposta segue para a apreciação da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
