A Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), entregou 240 títulos de terra aos agricultores familiares do município de Venha-Ver – RN. A solenidade aconteceu ontem (11), no Ginásio de Esportes da Escola Municipal Pedro Trajano Torres.
O trabalho de regularização fundiária é resultado do convênio firmado entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), e está contemplando treze municípios da região do Alto Oeste e do Mato Grande (Venha-Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara).
A emissão e entrega dos títulos de terra concede segurança jurídica e com esses títulos os beneficiários poderão ter acesso a políticas públicas importantes para o desenvolvimento no campo, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiar atividades de investimento e custeio para produção em sua propriedade, fortalecendo desta forma a agricultura familiar.
De acordo com a Seara 400 títulos já foram entregues e a meta até o final do ano é superar um mil títulos em todo estado.
