Artigo/Opiniões

A “Folha de São Paulo” publicou “Ranking de Eficiência dos Estados brasileiros”. Na avaliação, a Paraíba coloca-se entre os seis, cuja administração mostra-se das mais eficientes do Brasil (6° lugar). No nordeste, além da Paraíba, estão em posições privilegiadas de boa gestão, Pernambuco (4° lugar), Ceará (9° lugar) e Piauí (8° lugar). O RN está colocado em 23° lugar, atrás apenas do Acre, Pará e Amapá. Não se trata de “chorar o leite derramado”. O caminho é considerar a análise da Folha como alerta e partir para “a busca do tempo perdido”. Nesse sentido impõe-se o uso pelos candidatos de linguagem, sem rodeios, dizendo objetivamente como executarão o inadiável ajuste fiscal; como enfrentarão a crise de violência, que apavora a população; qual será o futuro da UERN; serviços básicos de

O Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) lançou um guia com orientações para estimular cidadãos a fazerem um bom uso da internet. O manual traz dicas de como evitar problemas disseminados pelas tecnologias digitais, como as diversas formas de desinformação (práticas também conhecidas como as chamadas notícias falsas ou fake news no termo popularizado em inglês). A internet gerou impactos fundamentais na política e faz parte da democracia e das disputas eleitorais. Mensagens falsas, conteúdos de ódio ou discriminatórios, propaganda eleitoral paga e interação direta entre candidatos e eleitores em redes sociais e outras plataformas são uma realidade cada vez mais poderosa e já fazem parte da dinâmica da disputa que terá seu desfecho nas urnas em outubro. O texto pondera que essas tec

Quando da edição da primeira lei brasileira sobre a exploração do petróleo - Lei n. 2.004/53 - só havia normas quanto à distribuição de royalties entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inexistindo quanto à aplicação daqueles recursos. Através da Lei n. 7.453/85 viria a ser estabelecido deverem ser eles aplicados, preferencialmente, em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção e saneamento básico. A Lei n. 7.525/86, deixaria de atribuir caráter preferencial e passou a atribuir caráter exclusivo àquelas aplicações. Até que, finalmente, a Lei n. 7.990/89 deixou de atribuir preferência ou exclusividade na aplicação dos recursos dos royalties, passando a estabelecer as vedações quanto à sua aplicação, como pagamento de dívidas e do quadro

* Maria Marleide da Cunha Matias Em um tempo anterior as profundas transformações sociais, econômicas, culturais e tecnológicas das quais somos produtos hoje, o dramaturgo alemão Bertolt Brecht escreveu em um célebre texto que o pior analfabeto é o analfabeto político. Para Brecht, o analfabeto político “não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos … é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política”. Hoje o mundo mudou e com ele o analfabeto político mudou sua forma de se apresentar na sociedade, restando apenas de comum com a formulação Brechtiana, o ódio a política que atualmente é alimentado pela propaganda publicitária da antipolítica. Ao contrário dos tempos de Brecht, o analfabeto político moderno participa dos acontecimentos políticos, se

Faltam dois meses para as eleições no Brasil. Preservar o interesse público? Anunciar metas administrativa e legislativa, com início, meio e fim? Coerência e ética? Todas essas expressões estão em desuso na política. A incerteza gera o risco e o eleitor caminha para um “salto no escuro”, com poucas exceções. Alguns pontos merecem reflexões. Como os eleitos enfrentarão “gargalos” e “caixas pretas”, que há anos se eternizam, fazendo com que os mais fracos sejam sempre chamados para o pagamento da “conta” (funcionários, aposentados, pensionistas e assalariados em geral)? Como o novo Presidente governará, se não tiver maioria no Congresso? Será que as urnas colocarão no comando da economia, as “caixas pretas do Deus mercado”, submetendo os direitos sociais (artigo 6° da CF) às regras da lei

Imagine que você precise de uma segunda via do documento do seu carro. E dirige-se ao Órgão apropriado para tirá-lo. Em lá chegando recebe uma ficha que indica sua vez de ser atendido. Pelo número da ficha você percebe que não adiantou chegar cedo. Seu atendimento, se acontecer, ocorrerá no final da manhã, começo da tarde, e olhe lá. No dia seguinte, comentando o episódio com um amigo, escuta dele: "mas por que você não pagou um despachante para fazer isso?" "Ele resolveria tudo na mesma hora e lhe entregaria a segunda via em casa." "Você não teria incômodo algum". O despachante é aquela figura nebulosa que abre todas as portas, em qualquer momento, das repartições públicas, providenciando, nelas, soluções para quem não quer se submeter a filas e tem dinheiro suficiente para contratá

No último domingo entrou subitamente em erupção o processo eleitoral de 2018, com o anuncio da libertação provisória do ex-presidente Lula. Clarões de dúvidas refletiram nos horizontes políticos e jurídicos do país, amplificando com rapidez as possíveis consequências do ato judicial. O fato enseja avaliações. As primeiras indagações seriam: é legal a liminar concedida? O PT ganha ou perde votos? E a oposição, como fica? Infelizmente, tem razão o periódico português “Diário de Notícias”, quando ao analisar a tramitação do habeas corpus impetrado afirmou que no atual “sistema judicial brasileiro nada se pode prever cem por cento”. Acrescente-se: na política também. Talvez, por essas razões, a controvérsia causada pela decisão do desembargador Favreto possa transformar-se numa oportunida

Teresa Cruvinel, no Jornal do Brasil, faz outra boa análise do imbroglio judicial de ontem e de suas consequências. E com o diagnóstico que parece unãnime, salvo nos repletos de ódio insano: sem poder fazer campanha, Lula cresce com o episódio, no qual se mostra explicitamente que vale tudo para mantê-lo preso. As praças se encheram de pessoas esperando por Lula Livre e a noite caiu sem que a ordem de soltura do desembargador Rogério Favreto fosse cumprida.  Uma sequência de atos impróprios e mesmo ilegais postergaram a soltura até que se encontrasse a solução para manter Lula preso, mandando às favas os escrúpulos em relação ao Estado de Direito, como fizeram os que assinaram o AI-5.  Solto, mesmo não podendo ser candidato, Lula mudaria completamente a dinâmica da disputa presidencial. P

A ministra Carmen Lúcia está a poucas semanas de encerrar seu mandato como presidente do Supremo Tribunal Federal e aparentemente não vai conseguir realizar o principal de seus intentos: evitar que a Corte se apequene. Uma contribuição considerável a este fracasso se deu justamente pela adesão desenfreada em busca do prestígio popular a que parte do Judiciário se entregou sem perceber o seu potencial corrosivo. A luta por engrandecer a Justiça, em resumo, se transformou em uma corrida do cachorro em busca do próprio rabo. Por mais serviços que tenha prestado ao erário e mesmo à autoestima dos promotores, como resgate de uma tradicional noção de impotência contra réus poderosos – e não pretendo aqui discutir o mérito de nenhum das dezenas de processos dela derivados – é a lógica da chamad