Privilegiados no governo, militares terão proposta para a Previdência apresentada em 30 dias. “Vamos apresentar em um objeto diferenciado, uma lei específica”, disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia do governo Jair Bolsonaro (PSL), Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira (20) no Congresso que o governo enviará projeto de lei para mudança nas regras das aposentadorias por militares em até 30 dias. O grupo não está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.
“Todos darão sua contribuição, inclusive os militares. De hoje a 30 dias a proposta será apresentada, já que se trata da conformação de cinco outras leis que não tivemos a condição de apresentarmos em tempo hábil. Como é um projeto de lei ordinária, não há necessidade do quórum da Constituição. Então, nós vamos apresentar em um objeto diferenciado, uma lei específica”, afirmou Marinho.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, também estiveram no Congresso para entrega da PEC. Por se tratar de alteração do texto constitucional, a Reforma da Previdência precisa dos votos de pelo menos 3/5 dos deputados para ser aprovada na Câmara, ou seja, 308 de 513
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